Elementos Do Tributo

contra a ordem tributária, devemos estabelecer um conceito para a definição da mesma. Ordem tributária é o conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos no país, sendo que a lei 8.137 de 1990 caracteriza em seu texto os crimes contra essa cobrança. Segundo a lei: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) ...Incisos I a V. …

PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar, que a legitimidade dos tributos encontra-se submetida à sua vinculação aos objetivos da República Federativa do Brasil, insculpidos…

aumentaram, obrigado o País a ter maior controle interno de suas arrecadações, tonando mais complexo o sistema tributário brasileiro aos contribuintes que estão sujeitos a todas as obrigações exigidas por Lei. Investiga se as empresas conhecem seus tributos e verificar a existência do não recolhimento, e seus principais motivos onde mostra a existência da evasão Fiscal e a alta carga tributária vigorados no País  Com o Subdesenvolvimento brasileiro, estabilização da moeda…

CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTO Por meio do planejamento financeiro as metas estabelecidas para o crescimento de uma empresa atingem resultados satisfatórios. O planejamento financeiro preocupa-se com a parte financeira, na qual se pode destacar, os elementos da política de investimento e financiamento da empresa, sem examinar detalhadamente os componentes individuais dessas políticas. Conforme o dicionário informal, planejamento é traçar metas, elaborar planos direcionados a…

Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Se positiva sua resposta, qual (is)? Resposta: Norma jurídica é o que se extrai da leitura de um texto de direito positivo. Existem diferenças entre tais elementos, pois cada um trata de um aspecto diferente da mesma linguagem. O texto de lei é o suporte físico da linguagem, ou seja, a maneira como a linguagem se manifesta. Neste caso, linguagem escrita, o ‘depósito de tinta no papel’. Já o…

tributaria. Já como institutos próprios é o conceito de contribuinte, tributos, base de cálculos, lançamentos e a imunidade. O Direito tributário e um ramo autônomo do direito apenas para fins didáticos, em função da unicidade do direito. O Direito é um só. Seus vários ramos estão ligados de tal forma que nenhum deles poderá preceder dos demais. A definição de tributo encontra-se no CTN, art.3.º, que é a Lei 5.172/66. Diz que Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda…

1. O PROBLEMA 1.1 Introdução Diante da modernização da metodologia quanto a apresentação das declarações acessórias, tornou-se necessário o conhecimento apurado dos cálculos dos tributos. Com a chegada do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep…

prestação tributária positiva ou negativa. Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a Hipótese de Incidência, o Fato Gerador, Obrigação Tributária e o Lançamento serão os principais elementos tratados neste trabalho. Palavras-chaves: Hipótese de incidência, Fato gerador, Obrigação tributária e Lançamento. THE PHENOMENOLOGY OF THE TRIBUTARY CREDIT ABSTRACT This work explains the Phenomenology of the Tributary…

03 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 04 A IMPORTÂNCIA DO FATO GERADOR 04 CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05 IMPOSTOS

fiscal que tem como principal característica a chamada economia tributária, levando em consideração o que torna esse ato que é praticado pelo contribuinte na finalidade de fugir do pagamento do tributo, bem como conceituar a chamada evasão fiscal que decorre de meios ilícitos em que o contribuinte não paga tributo empregando falsas informações ou induzindo o Fisco ao erro. O estudo do tema é aprofundado comparando assim suas diferenças e o que caracteriza cada um deles para não haver…