Elementos Do Plano Da Condição De Negocio Juridico

cultural e como um dos dentre os tantos saberes do homem, muito ligado a outros que o antecipam ou dependem dele, a Introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. 2 DESENVOLVIMENTO…

considerando-se o imenso numero de pessoas que pactuam dia a adi, repetidamente negócios da mesma natureza. VISÃO ESTRUTURAL DO CONTRATO Conceito: Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelo principio da função social e da boa-fé objetiva, auto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades. - Sem “querer” não há negócio. - Sem “negócio” não há contrato. Contrato é um instrumento…

indivíduo: plena autonomia de contratar e de ser proprietário Limitação à liberdade contratual: apenas as de interesse público Código Civil Alemão Considera o contrato como Negócio jurídico. Sistema adotado no Brasil, com algumas características próprias. Contrato declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos. Tem em comum: Códigos da França e da Alemanha tem a autonomia da vontade, Consensualismo e situação de igualdade entre contratantes. Atualmente: contratos…

afirma ter direito, no plano material, a esse algo. Esse direito, por ser elemento de uma relação jurídica, é componente da causa de pedir próxima da demanda (fundamento jurídico, na dicção do art. 282, III, CPC). A causa de pedir próxima é sempre uma relação jurídica. Ora, esta última (e os elementos que a compõem: direito-dever, pretensão- obrigação, ação e exceção) não surge do nada. Se aplicarmos corretamente a Teoria do Fato Jurídico ponteana, veremos que somente um fato jurídico…

cc) 6.1) Noções Gerais: Necessidade humanas , desejo, satisfação. 6.2) Classificação geral: Materiais (ver e tocar) e imateriais (existem, tem valor econômico as vezes, mas você não pode ver. Ex: Direitos autorais). 6.3) Conceito de bens: Qualquer elemento (material ou imaterial) que represente uma utilidade/valor ou riqueza, integrando o patrimônio (conjunto de bens) de alguém. 6.4) Classificação dos bens: Se dividem em:  Bens considerados em si mesmos (art. 79 a 91, cc) – Considera-se…

Texto Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o negócio jurídico, que, em…

de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade É a medida da personalidade a.1) Capacidade de Direito (de gozo) – Titular de direitos – não pode sofrer limitação. → É o exercício mínimo da personalidade jurídica. → Toda pessoa…

ATO JURÍDICO CONCEITO A doutrina do ato jurídico não é obra dos romanos. As construções dogmáticas modernas a ela referentes, entretanto, têm bases romanísticas. Expô-las-emos numa forma simplificada, a fim de servir de fundamento aos estudos posteriores. Os eventos, acontecimentos de toda espécie, são chamados fatos. Entre estes, há fatos que têm conseqüências jurídicas e há outros que não as têm. Chove, por exemplo. Normalmente não decorre nenhum efeito jurídico de tal

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito de contratos: é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeito patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das próprias vontades. Tem como uma de suas características a manifestação das vontades. Afirma-se socialmente que o contrato é um instrumento de conciliação de interesses contrapostos, manejado com vista à pacificação social e…

Norma jurídica. Público leigo. SISTEMA JURÍDICO ORDENAMENTO JURÍDICO = SISTEMA JURÍDICO Sistema? É uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se relacionam mediante regras. Tais regras que determinam as relações entre os elementos do sistema, formando a sua estrutura. Quais os elementos do sistema jurídico? E qual a estrutura? 1. NORMAS JURÍDICAS 2. HIERARQUIA 3. COESÃO E COERÊNCIA 1. Interpretação Gramatical: - Elementos verbais, pronominais,…