Elementos Do Plano Da Condição De Negocio Juridico

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade e da…

Atos Jurídicos no Sentido Amplo O ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana. Para que se constitua um ato jurídico, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação…

CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO “O contrato de trabalho pode ser conceituado como o negócio jurídico em que o empregado, pessoal natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, a remuneração”. (PLT, p. 62) A prestação de serviços é o objeto imediato do contrato de trabalho, enquanto o trabalho e si é o objeto mediato (bem jurídico). REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Os requisitos do contrato de trabalho…

PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, que serão fundamentais para o desenvolvimento das disciplinas subsequentes. EMENTA: Continuidade dos primeiros estudos do Direito Civil, iniciados na disciplina anterior, envolvendo, agora, atos e fatos jurídicos. ATENÇÃO: Não existe prova

AULA 01 UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL UNIDADE I Do Contrato em geral 1.1 Conceito e requisitos 1.2 Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil

linhas). 2. Diferencie, quanto às leis, Vigência de Eficácia (máximo 4 linhas). 3. Explique o que é vacatio legis (vacância da lei). (máx. 4 linhas). 4. Explique o que é repristinação. Diga se esse fenômeno é ou não possível no Ordenamento Jurídico brasileiro. Justifique. (máx. 4 linhas). 5. Explique em que condições uma lei pode retroagir. (caso geral e caso do direito penal). (máx. 6 linhas). 6. Explique o que é (como funciona) o critério da especificidade para a solução…

SEMESTRE 05/05 e 07/05/15 A-) INTRODUÇÃO: - À teoria do fato jurídico lato sensu e do negócio jurídico, visando à preparação para o semestre vindouro. B-) FATO JURÍDICO LATO SENSU: - Todo acontecimento relevante para o mundo do Direito: faz nascer, modificar, subsistir, desenvolver-se e extinguir uma relação jurídica. - Quadro FJSS O E FJLS AJML AJSS AJLS NJ AI - Fato jurídico stricto sensu = eventos da natureza, esperados ou…

dos Atos Jurídicos MELLO, Marcos Bernardes de. “Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade.” São Paulo (Saraiva, 1998, pp.33-81, caps. I ao II.), do Presidente da OAB/Alagoas e professor Marcos Bernardes de Mello, tem por objetivo transmitir ao leitor a conceituação e classificação dos fatos jurídicos, bem como, trazer as aplicações práticas desta teoria. No capítulo I, intitulado Noções Preliminares, o autor Marcos Bernardes de Mello, inicia com uma conceituação dos atos jurídicos, onde se

SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Agravado: JOSÉ DE MELO SILVA EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Í N C L I T OS J U L G A D O R E S EX C E L S A CORTE! Em que pese o profundo saber jurídico da Procuradora da Agravante, não devem, prevalecer às razões expostas no Agravo ora interposto, prevalecendo assim o "decisum" prolatado pelos doutos Julgadores. "Ante acta", em que o recurso interposto pela agravante, não…

PARTE GERAL TEMAS: FATO JURÍDICO e TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Teoria do Fato Jurídico: Noções Iniciais Nesta aula introdutória, revisaremos alguns conceitos muito importantes para a análise de toda a parte especial do Código Civil. Em sala de aula faremos, também, o estudo das teorias explicativas do negócio jurídico, debruçando-nos na doutrina nacional e estrangeira.1 Repassemos, pois, alguns importantes conceitos a serem desenvolvidos no curso: 1. Fato Jurídico em sentido…