Elementos Do Ordenamento Juridico

CIENTÍFICA 0.1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Emanuel da Silva 0.2. OBRA (ENSAIO/ ARTIGO) EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Ed. UnB. 0.3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar formulações que auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BOBBIO, para as categorias: “NORMA JURIDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO; DEFINIÇÃO DE DIREITO; NORMA FUNDAMENTAL; FONTES DO DIREITO.” 4.0. DESTAQUES CONFORME O REFENTES 04.01 Norma…

1) Como ato de vontade: manifestação de vontade que visa a produzir efeitos jurídicos, ou ato de vontade dirigido a fins práticos tutelados pelo ordenamento jurídico 4474 (AZEVEDO, 2002, p. 4). Essa posição se prende à sua gênese, ou à sua função, com o que atende principalmente à formação do ato, à vontade que lhe dá origem (autonomia da vontade). É a adotada pela corrente dos voluntaristas e é a posição dominante na doutrina brasileira (AZEVEDO, 2002, p. 1 e 4). Azevedo, assim como

ResumoTeoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Capítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si. Esse conjunto terá o nome de ordenamento.Os estudos mais antigos eram sobre a norma em si e

1. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS: Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior. Os atos jurídicos lícitos são divididos em: ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico e ato-fato jurídico. Os atos jurídicos em sentido estrito, também conhecidos por meramente lícitos, são aqueles emanados da vontade humana perfeitamente moldada pelas normas legais, ou seja, uma manifestação submissa à lei; devendo ainda, tais

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

O ordenamento jurídico O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Perguntar, sob o ponto de vista do direito, se uma norma é válida, corresponde, portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. As regras estruturais de coesão estabelecem os limites do…

PSICOLOGIA JURÍDICA ORIENTADOR: CÁSSIO EDUARDO RESENHA SOBRE O TEXTO “DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO” Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo TERESINA – PI 2015 DO DIREITO AO PAI: SOBRE A PATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo BARROS, Fernanda Otoni de. Do Direito ao pai: sobre a paternidade no ordenamento jurídico. in. Revista Brasileira de Direito de Família, vol. 6, julho-agosto-setembro/2000 do…

Turma: _______________ Data: ______ Fichamento do texto Sobre verdade e mentira no sentido extra-moral, de Nietzsche O texto confronta os aspectos racional e intuitivo dos seres humanos, ambos propiciados pelo intelecto, elemento por excelência diferenciador do mundo humano em relação ao mundo da natureza. Em outras palavras, põe-se em oposição o mundo “verdadeiro”, caracterizado pela necessidade humana de se construir um espaço de convivência social marcado pela padronização

Tema “Teoria do Ornamento Jurídico” Recife 2015 Haroldo Junior/Rafaela Calixto Tema “Teoria do Ornamento Jurídico” Este Trabalho se trata de Pontos a serem Abordados no que se diz, “Teoria do ordenamento jurídico” com

ELEMENTOS ACIDENTAIS (OU ACESSÓRIOS) DO NEGÓCIO JURÍDICO Adriana França Barreto, Lise Caroline Ferreira da Silva Professor Deivid Lorenzo Resumo: Para discorrer sobre os Elementos Acidentais ou Acessórios do Negócio Jurídico faz-se necessário conhecer preliminarmente o Negócio Jurídico, para que possamos consolidar o entendimento dos Elementos Acidentais com o Negócio Jurídico, em que, dentro do ordenamento jurídico o mais importante é o estudo dos Negócios Jurídicos, que trata a partir