Elementos Do Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

03 PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 04 CONTRATO, EMPREGADO, EMPREGADOR E TERCEIRIZAÇÃO 07 ACORDÃO 10 BIBLIOGRAFIAS E SITES 11 QUESTIONARIO Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Pode-se conceituar no Direito do Trabalho…

Departamento de Sociologia Sociologia Industrial e do Trabalho Prof. Jacob Carlos Lima Período 2008.2 6º Estudo dirigido Grupo: Bruno Seiva Martins Jessica Helena Colnago Thaís Harumi Ussami 1. Qual a distinção existente entre direitos civis, direitos políticos e direitos sociais? Primeiramente temos que os direitos civis foram constituídos como anteparo e proteção ao poder do Estado ou de outros indivíduos, a partir do século 18. Assim, são todos os direitos que asseguram a vida,…

registrados e documentos na civilização do Egito antigo, e do mesmo modo, na Grécia antiga, com o inicio da sistematização dos conhecimentos jurídicos, observando-se na época, a utilização de especialistas em determinadas matérias. Mas é no primitivo direito romano que se pode encontrar maior esclarecimento da situação, com definições mais claras e objetivas, pois já se estabelecia a figura do perito embora ainda não dissociada do árbitro, ou seja, tinha o magistrado a faculdade de…

Apostila de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do…

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

ARNALDINO DOS SANTOS DIAS JUNIOR Professor: Arivaldo Marques Jr. Resumo Este trabalho apresenta os elementos que constituem a terceirização, iniciando com seu conceito geral, abordando a ampla rede que hoje utiliza essa forma de mão de obra, bem como seus pontos fundamentais, pontos positivos e negativos, relação com a sociedade, problemas ocasionados, os fatores condicionantes dessa terceirização, o processo de terceirização, as atividades que podem ser terceirizadas e…

Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de…

Pró-Reitoria de Graduação Edital da Disciplina Trabalho Interdisciplinar de Graduação (TIG) 2º semestre de 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UniBH INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Edital Nº002/2014 Normas para Apresentação do Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG Segundo semestre de 2014 A Coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Profa.…

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…

Os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição de 1988 A Constituição Brasileira de 1988 tratou, em seu art. 7º, sob a rubrica de “direitos sociais”, dos direitos dos trabalhadores, o que lhe acarretou muitas críticas. Importa, portanto, delimitar tais conceitos, de diferentes amplitudes. A expressão “direitos sociais” reveste-se de maior amplitude que “direitos dos trabalhadores”. O artigo 6º da Constituição estabelece: “São direitos sociais a educação, a saúde, o…