Elementos Do Direito De Propriedade

DIREITO DAS COISAS 04/02/2013 PROF. MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES 18/02/2013 DIREITO DAS COISAS Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. COISA é o gênero da qual BEM é a espécie. É tudo o que existe objetivamente, com

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Dâmares Ferreira CAMPO MOURÃO 2007…

TEORIA SUBJETIVA DA POSSE Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................

civilizações que, regulamentavam a propriedade tratando-se de aquisições de bens móveis e imóveis e suas vendas, isto por volta do século VXIII, A.C., pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica, e fundamentada na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Para outros povos, na mesma época, que eram uma sociedade gentílica, o contexto de propriedade era considerado comum, ou seja, pertencente à população. Entretanto, após as ratificações do conceito de propriedade, surgiu…

a 196 do Código Civil) e decadência são institutos distintos, de uso constante no direito, mas que podem ser confundidos devido a sua similaridade. Enquanto a prescrição é a perda da pretensão de reivindicar determinado direito ( ou cumprir obrigação) através de instituição de processo, a decadência é a perda do direito em si, por não ter sido exercido dentro de determinado prazo. Pode-se distinguir no direito, denominação reservada pelo Código Civil, duas espécies de prescrição, a…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO A palavra direito pode ser tomada em duas acepções: direito objetivo e direito subjetivo, duas formas distintas entre si, sendo o direito objetivo as normas jurídicas e o direito subjetivo a faculdade de agir do sujeito de acordo com uma norma. Existem duas noções de Direito Objetivo: uma tradicional- a teoria normativa do direito; e a mais recente- a teoria institucional do direito. De acordo com a primeira, o direito é um conjunto de normas…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das coisas é

Preliminares ▪ Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. ▪ Patrimônio: o A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse. DO FURTO (ART. 155, CP) ▪ Objeto Jurídico: Patrimônio; ▪…

SÁ Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Patricia Santos Moreira Rio de Janeiro 2012 PATRICIA SANTOS MOREIRA Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional.