Elementos Do Direito De Propriedade

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

PROPRIEDADE – NOÇÕES GERAIS 1. Conceito “Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. (Maria Helena Diniz) 2. Elementos constitutivos - "jus utendi" (direito de usar) – é a faculdade de o dono servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso - ex.:

Direitos Pessoais X Direitos Reais Direitos Pessoais Faculdade de exigir uma determinada prestação de um determinado sujeito. Elementos diferenciadores: Sujeitos: Determinados. Objeto: Prestação. Eficácia: Relativa (Interpartes) - Regra. Exercício: “Jus ad rem” – Direito à coisa. Mediaticidade (mediato; depende de outrem). Direitos Reais Traduzem o poder de dominação que o sujeito exerce sobre a coisa. Elementos diferenciadores: Sujeitos Determinado e Indeterminado.…

Resumo de Direito Civil Posse Conceito - Pela posse tem uma definição ambigua, tendo definições próprias e impróprias. 1) Impróprias - Propriedade – Posse sendo utilizada para expressar a ideia de ser proprietário de algo. - Condição de Aquisição do Dominio – Ja que em Roma só obtinha o dominio com a tradição. - Dominio Politico – Se utilizava a posse para expressar que obteve um cargo politico. - Poder sobre uma pessoa – Pater Familia (Posse dos filhos). * Entre outros como exercicio…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais Semestre: 2012.2 Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares RAQUIELE ALVES DE SOUZA TRABALHO 1ª UNIDADE (Posse) NATAL/RN 2012 01. O que você entende por Direitos Reais? Discorra sobre as Características dos Direitos Reais, enumerando todas. R = Os direitos reais ou direito das coisas, enquanto ramo do direito civil, traduzem o conjunto de…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das coisas

Definir direito de Propriedade Era a faculdade que ligava o homem a determinada coisa. Direito que conferia ao seu titular um poder de forma absoluta, exclusiva, perpetua, opnível, garantido por uma ação do ius civile chamada rei vindicatio. 5- Citar características de propriedade e as definir Propriedade Quiritária: Era a propriedade prevista na lei decenviral, uma instituição do ius civile, portanto peculiar aos cives romani dos primeiros tempos, eram próprias dos romanos.…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de

1. A PROPRIEDADE E OS CONTRATOS ROMANOS Propriedade pode ser conceituada, sucintamente, como sendo o pleno poder sobre a coisa, “plena in re potestas”. Tal conceito decorre de somente a propriedade poder apresentar todos os direitos sobre a coisa, ou seja, o de ser possuidor, usar, e, exclusivamente, modificá-la, reformá-la, vendê-la. A propriedade é um direito real, absoluto, exclusivo, oponível e irrevogável, salvo nos casos lícitos de limitação, uma vez que recai sobre uma…

DIREITO CIVIL 5º ano – 2009 POSSE 1.0) CONCEITO DE POSSE Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática. Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior…