Elementos Do Direito De Propriedade

1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie; outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie;…

Prof. Alcides / Profa. Ana Paula  Atributos para formatação do fundo do elemento background Define a aparência de fundo do elemento no qual está sendo configurado. Ele permite configurar uma ou mais propriedades, que devem ser separadas com espaço. EXEMPLO: background: #00ff00 url(imagens/BLOSSOMS.GIF) no-repeat fixed center; JAVASCRIPT: elemento.style.background="white url(imagens/BLOSSOMS.GIF) repeat-y" PROPRIEDADES: color Define uma cor de fundo. Ex: background: #99FF00; VALORES:…

AULA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS (DIREITOS REAIS) – Prof. Paulo Henrique de Oliveira - Conceito “ O direito das coisas abrange o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação, estabelecendo um vínculo imediato e direto entre o sujeito ativo ou titular do direito e a coisa, sobre a qual recai, criando um dever jurídico para todos os membros da sociedade.” (W. Barros Monteiro) “ O direito das coisas visa regulamentar as…

DIREITO CIVIL BRASILEIRO FICHA Nº 02 12. A transmissão da obrigação alimentar. 1-Introdução: a justa e oportuna derrubada do dogma da intransmissibilidade dos alimentos aos herdeiros; 2-As correntes interpretativas do art. 23 da Lei do Divórcio; 3-O art. 1.700 do Código Civil de 2002; 4-Algumas dificuldades provocadas pela transmissão dos alimentos; 5-Conclusão. SARLER, Ingo Walfang (org). O…

INSTRUMENTOS DE DEFESA DA POSSE E DA PROPRIEDADE (Algumas consideraes tpicas) FRANCISCO BARROS DIAS Introduo. Alguns aspectos sobre a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Aes petitrias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Concluses. INTRODUO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matria de longo curso na histria, nunca teve um tratamento sistemtico consentneo com sua importncia estando, portanto, a merecer algumas…

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS-GO CURSO DE DIREITO Professor: Jean Carlo Goulart Martins 7ª Série DIREITO CIVIL VI Alunos: Lucas Alves Gomes. RA: 3705607150 Wilton Souza Batista. RA: 3722637738 Anápolis 09 de abril de 2015 Sumario: INTRODUÇÃO: __________________________________________________01 ATPS DIREITO DAS COISAS, PASSO 01. ____________________________02 ATPS DIREITOS DAS COISAS REAIS E PESSOAIS, PASSO 02. ­­­_________02 ATPS DIREITOS DAS…

Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois aspectos: 1) O REAL: consistente no

A FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. Simone Vicente de Azevedo A propriedade, concebida como direito de propriedade, não é mais considerada como antigamente elevada à condição de direito ilimitado e inatingível. O legislador da Constituição Federal de 1988 proclamou, de maneira veemente, que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social (art. 5.º, XXII e XXIII). Isto significa que a propriedade, atualmente, não ostenta aquela concepção individualista do Código…

centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na ambição do homem e não na…

origem em uma corrente de pensamento que entende ser a propriedade, no contexto jurídico brasileiro, um direito uno e indivisível, que pode sofrer restrições, mas que não se cinde nas suas diversas faculdades. Sob esta ótica, o nú-proprietário e o usufrutuário não seriam titulares de direitos diferentes sobre o mesmo imóvel (de um lado uso e gozo, de outro disposição e seqüela), mas partilhariam entre eles um mesmo direito monolítico de propriedade, apenas com restrições de parte a…