Elementos Do Contrato Direito Civil

NATUREZA JURÍDICA – UNIVERSALIDADE DE DIREITO – Corrente majoritária. AVIAMENTO – Valor agregado ao estabelecimento em decorrência de sua organização. Ou seja, o valor do estabelecimento empresarial é a soma dos bens que o compõe mais o valor do aviamento. ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL TRESPASSE – É a alienação do estabelecimento empresarial (Bem mais importante do patrimônio do empresário). REQUISITOS CUMULATIVOS Contrato escrito – PARA SER ARQUIVADO NA…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes

Aula: 8 - Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título 8 - Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica.…

crédito (endossante) transmite seus direitos a outrem (endossatário). É ato cambiário, pois, que põe o título em circulação. O endosso produz dois efeitos, basicamente: a) transfere a titularidade do crédito; b) responsabiliza o endossante, passando este a ser co-devedor do título (se o devedor principal não pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante). o endosso, portanto, não transfere apenas o crédito, mas também a efetiva garantia do seu pagamento. Direito Empresarial -…

DISCIPLINA: DIREITO DO SEGURO Marilene Souza da Cunha Maria de Fátima Brito Nilo Rodrigues Bragança Pilar Felipe de Souza da Costa Ricardo Andrade Martins de Araújo Rosileidi Fraga de Oliveira DIREITO DO SEGURO Goiânia - GO 2015 Marilene Souza da Cunha Maria de Fátima Brito Nilo Rodrigues Bragança Pilar Felipe de Souza da Costa Ricardo Andrade Martins de Araújo Rosileidi Fraga de Oliveira DIREITO DO SEGURO Trabalho de conclusão da matéria de…

Direito Civil quinta-feira, 30 de julho de 2009 Introdução ao Direito das Obrigações: evolução histórica e características Introdução A origem da palavra obrigação veio do Direito Romano há mais de 2000 anos atrás. Era ob + ligatio. Significava uma sujeição do devedor ao seu credor, ou seja, uma sujeição do solvens, aquele que tem que solver a obrigação (pagar) junto ao accipiens: o credor. Então essa sujeição, essa obligatio era a obrigação, conceituada inclusive nas institutas…

concepção tradicional, o contrato é o acordo de vontades, entre duas ou mais pessoas, com conteúdo patrimonial, para adquirir, modificar, conservar ou extinguir direitos. Tal instituto para o Direito é um negócio jurídico, assim entendido o acontecimento humano em que, atendido os elementos de existência, realidade e eficácia, a vontade humana é declarada para a produção de efeitos queridos pelas partes. De acordo com o magistério do professor Fábio Ulhôa Coelho, o contrato social…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes Roni Oliveira Viegas Victor Rezende de Oliveira Responsabilidade Civil dos Estacionamentos Belo Horizonte 2013 Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes…

XXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxx Discente do 5º período matutino do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. Docente das Faculdade Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. Resumo O contrato de compra e venda é a forma principal pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa movel ou imovel à outra, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro. A doação é contrato que transfere o domínio, pelo qual o doador, em ato…

O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às…