Elementos Do Contrato Direito Civil

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE SEGURO Por Renata Couto¹ Neste artigo versaremos sobre o instituto da responsabilidade civil, aplicado aos contratos de seguro, explanando um pouco sobre os elementos da responsabilidade civil, cláusulas limitativas de risco, bem como sobre as características da responsabilidade civil do segurador. Gonçalves (2003, p.07) diz que, “Responsabilidade Civil é, assim, um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da …

DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS RESUMO O presente artigo tem por objetivo, mostrar o aperfeiçoamento dos contratos ao longo dos anos e esclarecer a historia da revisão judicial dos contratos, apontando os pressupostos objetivos e subjetivos afim, de enaltecer esses pontos em diversas relações jurídicas, busca também a identificação e reflexão das teorias jurídicas aplicáveis á realidade da autonomia privada com a valorização da iniciativa e do trabalho preconizados pela…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Seu fundamento é a vontade humana, desde que de acordo com

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL / TURMA 2. Questão: 1. Como podemos distinguir os Contratos Cíveis dos Contratos Empresariais? Aponte os elementos caracterizados dos contratos como empresariais. 2. Aponte considerações fundamentadas sobre a função social do contrato e a boa fé objetiva com aplicação aos contratos empresariais, se utilizando da legislação aplicada, doutrina e jurisprudência. 1. INTRODUÇÃO Conforme Contarim: A palavra contrato vem do…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso: Direito PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO Lylian Deodato xxxxxx Matr. xxxxx Orientadores: xxxxxx (de metodologia) Xxxxx (de conteúdo) Fortaleza Novembro – 2012 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Desde os tempos mais remotos, onde o ser humano ainda abrigava as

Questionário – 1 1 – Conceitue Direito Internacional Privado e Situação Fática Conceito de Direito Internacional Privado – é um ramo do direito que tem por finalidade estudar mais as diversas e variadas relações jurídicas que envolvem dois ou mais sistemas jurídicos distintos. - É um ramo do direito que tem por finalidade resolver conflitos de leis no espaço bem como, as questões decorrentes de conflitos de jurisdição, nacionalidade e condição jurídica…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

uma sociedade empresária. Também é conhecido como fundo de comércio ou azienda. O estabelecimento comercial é descrito no nosso Código Civil de 2002, no artigo 1142, verbis: Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. O estabelecimento comercial é elemento indissociável da empresa, vez que através deste é que a exploração comercial é possível, pois, vejamos: Ao abrir uma loja de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o…

Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também…