Eutanasia

Questionário – 1

1 – Conceitue Direito Internacional Privado e Situação Fática

Conceito de Direito Internacional Privado – é um ramo do direito que tem por finalidade estudar mais as diversas e variadas relações jurídicas que envolvem dois ou mais sistemas jurídicos distintos. - É um ramo do direito que tem por finalidade resolver conflitos de leis no espaço bem como, as questões decorrentes de conflitos de jurisdição, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro Situação Fática – está em contato com mais de uma ordem jurídica. Ex: - japonês que se casa com alemã etc. precisamos indicar qual é o direito competente. Antes era situação fática anormal, com a globalização não é mais anormal e mista. Quando um fato deixa de ser fortuito, por exemplo, e passa ser jurídica, ou seja, quando o dono do carro que for destruído pela árvore que caiu. Propor ação de responsabilidade civil por perdas e danos. É uma situação fática. O Estado apenas será sujeito dos Direito Internacional Privado; quando estiver agindo como um particular. Ex – vendaval comprando.

2 – Na concepçãmouo francesa, quais são as matérias objeto de Estudo do Direito Internacional Privado?

Escola Estatutária Francesa – Charles Dumoulin explicou o Estatuto do local da celebração do Bártolo, por meio da Teoria da autonomia da vontade das partes. Disse que se as partes celebram um contrato em Bolonha é que elas querem que aquele Estatuto regule o contrato, por exemplo. Para eles as partes podem inserir cláusulas dizendo qual país que regule o contrato. O Brasil não admite a autonomia de vontade. Aqui é o artigo 9º da LICC, local da celebração do contrato. Ex – contrato celebrado no Brasil entre este e o USA. As partes querem que o direito americano prevaleça. Pode ser celebrado aqui, mas coloca-se o local Norte Americano. New York, ____/____/____.O juiz