Elementos De Uma Relação Juridica

tributárias em sentido amplo e em sentido estrito. O conceito de regra matriz de incidência. Aspectos da regra matriz. Paulo de Barros Carvalho faz uma diferenciação, no âmbito da competência tributária, entre as normas jurídicas tributárias em sentido amplo e as normas jurídicas tributárias em sentido estrito. Para o autor, serão normas tributárias em sentido estrito todas aquelas que definam a incidência do tributo, sendo normas tributárias em sentido amplo todas as demais, como as…

Juspodivm, 2011. P. 13-143. [...] a disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” apresenta essência propedêutica, oferecendo os conceitos basilares do conhecimento cientifico do Direito, passíveis de aplicação nos diversos campos da ciência jurídica (p. 14). [...] revela uma natureza zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...], diferentemente de um estilo de abordagem exclusivamente dogmático, que se limita a reproduzir os dogmas normativos…

acontecimento de origem natural ou humana que gere conseqüências jurídicas. Ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo." Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que às vezes atua sobre uma relação jurídica já existente. "Fatos jurídicos…

DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito. É o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra. Residência - é uma situação de fato, Domicílio da Pessoa Natural  é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo. O elemento subjetivo é o ânimo definitivo. Algumas…

"o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: Ø É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: § - eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e: § - assegurar entre eles uma adequada…

partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue uma longa tradição de afirmar que um conceito revela modelo explicativo sobre a relação entre teoria e prática em moldes de “teoria geral” que, especialmente no caso do direito, incorpora a teoria do direito, ciência do direito e…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULAS 3, 4 E 5 Estado Conceito: “O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território.” Surgimento do Estado: A primeira teoria afirma que o Estado sempre existiu, pois o homem sempre esteve integrado em uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo. Uma segunda corrente admite que a sociedade humana existiu durante um período sem

que a relação jurídica de consumo, conforme define Newton de Lucca, se estabelece necessariamente entre fornecedores e consumidores, tendo por objeto a oferta de produtos e serviços no mercado de consumo. Diante deste conceito, podemos afirmar que esta espécie de relação se forma a partir de três elementos essenciais: subjetivo, objetivo e finalístico. Por elemento subjetivo devemos entender os sujeitos envolvidos na relação jurídica, ou seja, o consumidor e o fornecedor. Já por…

Janeiro: Forense, 2002. III. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar os principais elementos essenciais da obra Introdução ao Estudo do Direito. IV. DESTAQUE CONFORME REFERENTE: Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Nader. I PARTE: O ESTUDO DO DIREITO 1 HISTÓRIA DO DIREITO: “A história do direito é uma disciplina jurídica que tem por escopo a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo…

CONSTRUÇÃO JURÍDICA PEJOTIZAÇÃO A pejotização se baseia na lei nº 11.196/2005 que no art. 129, que “para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo…