Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de bens e serviços com fins lucrativos. A empresa deve ser entendida como a atividade profissional, econômica, organizada que tem por finalidade o lucro. Já o empresário é a pessoa, física ou jurídica que exerce a atividade empresarial. No Brasil, através do Código Civil de 2002 é inserido a visão da Teoria da Empresa em substituição à visão dos Atos de Comércio, ampliando assim a aplicação do Direito Comercial para as…

......................................................................... 9 8. ANEXOS ............................................................................................. 10 8.1 TABELA SOCIEDADES E OBRIGAÇÕES................................ 11 8.2 FORMAS DE CONSTITUIÇÃO JURIDICA............................... 12 8.3 ANTES E DEPOIS DA LEI 11.638/07.......................................... 13 2 1.INTRODUÇÃO No projeto que a atividade pratica supervisionada nos proporciona é

Sociedades empresárias Têm-se hoje as sociedades empresárias, que são organizações econômicas, dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituído por mais de uma pessoa, que tem por objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Hoje se leva em conta a forma de sua organização e não mais seu objeto (art. 966 do CC). As sociedades se dividem- em dois tipos, as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas e subdividem-se da…

d) Tecnologia: informações necessárias ao desenvolvimento daquela atividade. 1. ESPÉCIES DE EMPRESASÁRIOS: a) Individuais: exercidas por pessoas físicas ou naturais; b) Sociedades empresariais: exercidas por pessoas jurídicas. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DISTINÇÃO ENTRE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA QUE EXERCE ATIVIDADE CIVIL: a) O empresário individual enquadra-se no conceito do art. 966. Quem exerce atividade civil não se enquadra em tal…

A PESSOA JURÍDICA Resumo O presente trabalho tem o objetivo de sintetizar e analisar quando existe de fato a Pessoa Jurídica, os tipos de sociedades e suas principais características face à atual Ordem Jurídica Brasileira. Configura-se como Pessoa Jurídica o agrupamento de pessoas com uma finalidade comum, seja a mesma, lucrativa ou não; essa divisão, juntamente com outros aspectos, também irá definir dois tipos de sociedade: a empresarial e a simples. Introdução As sociedades, assim como o

conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular? * arquivar atos…

terão o prazo de um ano, a partir de 11.01.2003, para se adaptarem às disposições do Novo Código. Igual prazo é concedido aos empresários (art. 2.031 do Novo Código Civil). Salvo o disposto em lei especial, as modificações dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código (art. 2.033). Este trabalho aborda o Novo Código Civil, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades. Grandes…

Sumário ALUNO: Adalberto Fernandes Rosas 2 Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. A PESSOA JURÍDICA 6 2. AS SOCIEDADES 7 3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9 3.1 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL 12 4. A DISREGARD DOCTRINE 18 5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 20 6. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 23 7. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 31

colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. * Assim, a sociedade simples é a reunião de duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. CLASSIFICAÇÃO DE SOCIEDADE PESSOAS: * quando o elemento preponderante são os sócios prevalecendo a vontade…

TRABALHO FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses