Elementos Constitutivos Da Obrigação

CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada,…

personalidade que se dá a autonomia. - art. 45 CC. No Brasil, a PJ existe a partir do Registro. Não existe PJ antes do Registro. Contrato social ou Estatuto que é levado a registro. Logo, antes do registro, havia indivíduos elaborando esse ato constitutivo, portando, havia sociedade. A sociedade que cria o registro. 22/08/13 SOCIEDADE 1)Aspectos Introdutórios 1.2)Características A sociedade já existe antes do registro. É uma sociedade de fato. Autonomia da sociedade:…

exemplos; R: Obrigação Civil corresponde às modalidades de obrigações existentes no novo código civil, as quais possuem todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico, enquanto que a obrigação Natural não possui todos os elementos essenciais a uma possível execução judicial. Observa-se a existência do sujeito e do objeto. No entanto, o vínculo jurídico não possui aplicabilidade. Diante desta deficiência, o inadimplemento de uma obrigação sob a égide de uma…

através de um ato constitutivo que é requisito o requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto, quando forem associações sem fins lucrativos; ou contrato social que formada no caso de sociedades simples ou empresárias (antigamente denominadas civis e comerciais), e dotada de personalidade jurídica própria, sendo constituída na forma da lei. Por tanto, podemos dizer que, pessoa jurídica, são entidades que a lei confere personalidade, consequentemente, também é provida de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo demonstrar sucintamente acerca dos atos administrativos e suas peculiaridades dentro do Direito Administrativo, bem como demonstrar seu conceito, modalidades, características e outros aspectos constitutivos. 1 CONCEITO Ato administrativo é um ato jurídico decorrente de manifestação unilateral ais que se caracteriza por ser uma prerrogativa da administração pública. De tal modo consiste na declaração de vontade decorrente do Estado ou…

Modalidades de Obrigação 1 – Classificação das Obrigações: 1.1 – Das Obrigações Consideradas em si Mesmas: a) Quanto ao seu vínculo: ● ● ● ● Civil – na obrigação civil, segundo Maria Helena Diniz há um vínculo jurídico sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo-se um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio) o que possibilita…

que você pesquise e aprofunde o seu estudo em relação às noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações. Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das obrigações (DAR COISA) e as suas conseqüências. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? R: A obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir…

ATO CONSTITUTIVO A sociedade se forma pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, que se propõem unir os seus esforços e cabedais para a consecução de um fim comum. Pode surgir de um contrato ou de um ato equivalente a um contrato; uma vez criada, e adquirindo personalidade jurídica, a sociedade se autonomiza, separando-se das pessoas que a constituíram. O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída…

tínhamos antes de começarmos a entender e conhecer melhor os temas acima que foram estudado Passo: 1 1)Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do direito das obrigações? O direito das obrigações exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. Em todos eles o conceito de obrigação é na essência o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se…

sociedade empresária é um instituto que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que partilha o lucro entre as pessoas que a compõem. É a junção de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas…