Elementos Constitutivos Da Obrigação

feito na circunscrição do imóvel,e quando a garantia compreende imóveis situados em diversos lugares, em cada qual a publicidade deverá ser formalizada. A iniciativa do registro cabe a qualquer dos interessados , sendo exigivel a exibição do título constitutivo. O que ocorre é q na pratica a providência é tomada pelo credor. Ao ser apresentado o título em Cartório, o pedido de registro ou averbação deve ser prenotado no livro de protocolo, receendo um número de ordem. Quando houver…

do C.C. nascem com CONTRATO SOCIAL e o que importa são as pessoas que participam pois um estranho não pode ingressar sem anuência dos outros. Art. 1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus…

consta do artigo 1022º e, desta definição resulta logo que o contrato de locação se caracteriza por uma específica prestação: a de proporcionar a outrem o gozo de uma coisa corpórea, bem como pela estipulação de uma contrapartida pecuniária para essa obrigação. Para além disso, a locação caracteriza-se pelo seu carácter transitório, uma vez que apenas pode ser celebrada por período temporário. A locação desempenha uma importante função económica, na medida em que permite ao titular de…

Conceito de Obrigação. É o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável, e com expressão econômica (objeto) Elementos da Obrigação Tributária. A Lei: ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíquotas, Outorga inseções, vedações não incidência, define o fato gerador e tudo mais que for desta…

(estoque) com pagamento a prazo (Fornecedores). Passo 3 Elementos A B C Dinheiro BEM POSITIVO ATIVO Estoque de Mercadorias BEM POSITIVO ATIVO Duplicatas a Receber DIREITO POSITIVO ATIVO Duplicatas a Pagar OBRIGAÇÃO NEGATIVO PASSIVO Imóveis BEM POSITIVO ATIVO Marcas BEM POSITIVO ATIVO Maquina de Calcular BEM POSITIVO ATIVO Terrenos BEM POSITIVO ATIVO Veículos BEM POSITIVO ATIVO Salários a Pagar OBRIGAÇÃO NEGATIVO PASSIVO Impostos a Pagar OBRIGAÇÃO NEGATIVO PASSIVO Notas Promissórias a…

do C.C. nascem com CONTRATO SOCIAL e o que importa são as pessoas que participam pois um estranho não pode ingressar sem anuência dos outros. Art. 1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da…

A mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Também se caracteriza pela injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos. A mora pode ser por parte do devedor ou do credor. A mora do devedor (Mora Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e…

do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência. • Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: constituição de domicílio, perdão, quitação, gestão de negócio sem mandato,…

do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência.  Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: constituição de domicílio, perdão, quitação, gestão de negócio sem mandato,…