Elemento Indispensavel A Constituiçao Contratual

pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. E nesse trabalho será apresentado tipos de sociedades comercial, responsabilidade dos sócios, regime de constituição e dissolução, personificação e a alienação da participação societária. CONCEITO: Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam…

CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917 - DIEGO SECCHIN A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O…

os fornecedores exportadores. Por fim, entre as pessoas que podem ser fornecedor, estão os entes despersonalizados. Estes se diferenciam das outras formas de grupos organizados com objetivo comum, fundamentalmente em virtude da ausência formal de elemento essencial para que se possam considerar pessoa jurídica, eis que não dotados de personalidade jurídica, quer no âmbito mercantil, quer no civil, mas exercem atividades produtivas. Encontram-se entre as figuras de fornecedores, como…

um dos aspectos importantes do regime de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai alargar a sua competência. Este tipo de regime do penhor mercantil, que…

civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas. (o nome empresarial é elemento integrativo do estabelecimento, tendo natureza patrimonial). A pessoa jurídica empresária, por sua vez, não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial não se confunde (embora possam ter conteúdos e forma assemelhados por razões de marketing) com outros elementos identificadores que habitam o comércio e a empresa, os quais têm, também, proteção jurídica,…

Artigo 170 da Constituição Federal INTRODUÇÃO A economia é uma ciência social que em sua plenitude busca auxiliar, como a sociedade pode melhor utilizar os recursos produtivos e finitos que dispõem, para a produção de bens e serviços, a fim de melhor…

.......................... 03 2 - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .................. 05 2.1 - A SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................ 06 2.2 - PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................... 07 3. – CONCLUSÃO ................................................................................................. 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................

direito de qualquer negociação patronal ou abdicação de direitos. PROTECIONISMO: É o que garante a preservação do equilíbrio contratual, já que o empregado é sujeito vulnerado nas relações de trabalho. A conduta tuitiva garante então que sejam aplicadas as normas mais favoráveis ao trabalhador quando existir duas ou mais em vigência simultânea, a manutenção de condições contratuais mais benéficas, e quando existir dúvida, sempre a opção será por interpretar mais favoravelmente ao…

verdadeiros amigos, pelo apoio e companheirismo. RESUMO Este trabalho versa sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários e insere-se numa controvertida questão relacionada a este diploma legal. Mesmo com a Constituição Federal de 1988 consagrando “a defesa do consumidor” como princípio do ordenamento constitucional e elegendo-a como garantia fundamental dos brasileiros e estrangeiros residentes no país a tutela do consumidor (art. 170, V e…

das partes contratantes que a elegeram como causa rescisória do vínculo contratual. Os contratos de trabalho em que o falido figura como empregador não se rescindem com a falência, mas a cessação das atividades da empresa é causa rescisória desses contratos. Assim, salvo na hipótese de continuação da empresa pelo falido, nos termos do art. 74, a cessação da atividade econômica decorrente da quebra rescinde a relação contratual empregatícia, podendo o empregado reclamar as verbas…