material de codigo penal

Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa capaz, se for menor ou incapaz passa a ser homicídio. Elementos Objetivos Induzir, instigar ou induzir. Elementos Subjetivos Dolo Consumação Com a morte ou lesão corporal grave Tentativa Não admite: se faz necessário o fator morte para assegurar o suicídio. Tipo de Ação Penal Incondicionada Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo a)A mãe e o pai b) só a mãe Sujeito Passivo Próprio filho Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo Consumação Com a morte do filho Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Art.124 a 128, CP. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque Objetividade Jurídica Proteger a vida: embrião e feto Sujeito Ativo a) Mãe124 b) Qualquer pessoa 125 ao 126 Sujeito Passivo Embrião ou feto Elementos Objetivos Provocar o aborto Elementos Subjetivos Dolo Culpa: se a mãe não sabia do estado de…

representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO 8. DOLO GERAL 9. DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO 10. DOLO NORMATIVO E NATURAL 11.…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ARTIGO 338 DO CÓDIGO PENAL - REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO. Objetividade Jurídica: preservar a autoridade e a eficácia dos atos de expulsão. Tipo Objetivo: reingressar. Sujeito Ativo: a pessoa que pratica a conduta. Sujeito Passivo: o Estado. Elemento subjetivo: dolo. Consumação: no momento em que o estrangeiro entra no território nacional, depois ter deixado o país em razão da expulsão. Tentativa: possível. Classificação doutrinária: próprio,…

ART. 245 Sujeito ativo: responsável pela comunicação de maus tratos (ex.: médico, professor, etc.); Sujeito passivo: criança ou adolescente vítima de maus tratos; Tipo objetivo: deixar de comunicar à autoridade competente, suspeita ou constatação de maus tratos; Elemento subjetivo: é o dolo. ART. 246 Sujeito ativo: funcionário da entidade em que está internado o menor; Sujeito passivo: criança ou adolescente privados dos direitos elencados no art. 124 do ECA; Tipo objetivo:…

vitima é a pessoa que necessita dos cuidados emergenciais. Elemento objetivo: Exigir Tipo subjetivo: É o dolo (direto ou eventual) de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia ou ainda de exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos, sendo dolo de perigo. Classificaçao: crime omissivo próprio e instantâneo, crime de perigo, comum,doloso, próprio, formal... 2) Art. 298: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar…

DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Direito Penal II conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A…

UTILIZE, DOCUMENTO DESSA NATUREZA, PROPRIO OU DE TERCEIRO. SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA SUJEITO PASSIVO: ESTADO ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO ELEMENTO OBJETIVO: USAR: CEDER TENTATIVA: SÓ ADMITIDA NA CONDUTA CEDER PENA: DETENÇÃO DE 4 MESES A 2 ANOS E MULTA ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ART.311 CP CONCEITO: ADULTERAR OU REMARCAR NÚMER DE CHASS, OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, DE SEU COMPONENTE OU EQUIPAMENTO. SUJEITO ATIVO: QUALQUER…

de banco, gerente, fiscal... Classificação: trata-se de crime comum; formal (material apenas na forma "vender"); de forma livre (forma vinculada apenas na conduta descrita no § 3º); comissivo; instantâneo (permanente apenas no verbo "guardar"); unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente. Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa; Sujeito passivo: é o Estado; Objeto jurídico tutelado: a fé pública; Objeto material: trata-se da moeda metálica ou papel-moeda; Elementos…

limitação foi alterada. Elementos objetivos: SUPRIMIR= é omitir, eliminar. DESLOCAR- tirar do lugar competente, mudar localidade. QUALQUER OUTRO SINAL INDICATIVO= é qualquer outra forma de sinalizar divisa entre propriedades (vala, cerca, etc). § 1º- DESVIAR OU REPRESAR ÁGUAS ALHEIAS= desviar consiste na mudança do curso da água, e represar é a simples obstrução do fluxo fluvial. §2º- USO DE VIOLÊNCIA= se o agente utilizar-se de violência, será passivo da pena atribuída a…

FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas ministrado pelo professor Erico Desterro. MANAUS 2012 1.…