Elemento Indispensavel A Constituiçao Contratual

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa dissertar sobre a responsabilidade civil do advogado, sabendo-se que este, o advogado, é um elemento indispensável em todas as ramificações do Direito. Presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável e conhecedor de seu oficio com suporte técnico suficiente para prestar o serviço que se propõe. Entretanto, nos dias de hoje, vemos que essa história muitas vezes não se torna de fato realidade. De modo que muitas vezes é de fácil…

prestará à contratante e aos clientes por esta indicados os seguintes serviços: 1.Consultoria e assessoria em administração financeira: 1.1- Compreendendo um conjunto de operações destinadas à manutenção e formação de recursos monetários indispensáveis ao pagamento dos fatores da produção em sua distribuição. 2.Desenvolvimento e projeto para assessoramento: 2.1- Estabelecimento de parâmetros para o desenvolvimento dos trabalhos, cujo planejamento será elaborado com base…

Civil 4 Código: PR 214 CH semanal: 04 horas aula CH semestral: 60 horas aula Turmas: N5 Professor: Leonio Alves Semestre: 2010.1 Ponto 3 do programa: Da locação: principais tópicos discutidos 3.1. Estrutura, características e elementos. 3.1.1. Antecedentes. O contrato de locação encontra precedentes no direito romano, por intermédio da locatio conductio, subdividida em três grupos: a) locatio rei: gerando o direito de fruição (inquilinus: urbe; colunus:…

fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu clien te, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será r esponsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma causa não se obriga o advogado a vencê-la, mas deve agir de maneira adequada a…

da função social da propriedade, enquanto direito fundamental e elemento que estrutura a ordem econômica brasileira. Para a consecução de tal finalidade, ao longo do artigo foi realizada uma abordagem histórica das profundas modificações conceituais do direito de construir, enquanto corolário do direito de propriedade. Em virtude de o homem possuir necessidades vitais, sempre houve por parte dele o desejo de adquirir bens indispensáveis à vida, apropriando-se, por conseguinte, de bens…

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…

Q.1. (1,0 ponto) Leia as assertivas acerca da origem da sociedade e marque a alternativa correta Justificar: I. As teorias que explicam a vida em sociedade são: contratual e natural. A natural defende a idéia que a vida em sociedade é fruto de um impulso associativo natural. II. A teoria contratual sustenta que a sociedade é produto de um acordo de vontades. III. Dentre os adeptos da teoria contratualista podemos destacar Rousseau, Aristóteles, Hobbes e Locke. IV. Platão

Pretende-se também, entender e posteriormente explicar as várias formas filosóficas de se conceituar o Direito e a Liberdade utilizando para tal, explicações de Kant, Hegel e Marx; além disso, é necessário falar também sobre os riscos da Liberdade Contratual e por fim, Liberdade de Expressão. 2. Concepções históricas sobre Direito e Liberdade 2.1 Idade Antiga 2.1.1 Na Grécia A palavra liberdade não existia na Grécia antiga, o que existia era uma equivalente, eleutería, que…

empregado, cite-se, primeiramente, o que estabelece a Constituição Federal de 1988: CF/88: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores…

................................29 2.1.1.2- PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL.................30 2.1.1.3- PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA.........................31 2.1.1.4- PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO..............................33 2.1.1.5- PRINCÍPIO DA IGUALDADE............................................33 2.2- A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO..............................35 2.2.1- OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DO C.D.C.............................36 2.2.1.1- PRINCÍPIO…