Elemento Do Negócio Juridico Validade Existencia Eficacia

Direito Civil: Classificação dos Negócios Jurídicos: CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Os negócios jurídicos podem ser classificados em: UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: a. Unilaterais; b. Bilaterais; c. Plurilaterais; a) Unilaterais – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas

TEORIA DO DIREITO 3 – Ciência do Direito 3.1– Conceito – Estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de reconhecer o significado das mesmas, construir e atualizar o sistema jurídico e descobrir suas raízes sociais e históricas. O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social; o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o…

declaratário. Sendo assim, elencam-se os dois elementos constitutivos da reserva mental: declaração não querida em seu conteúdo e o propósito de enganar o declaratário ou terceiro. A norma em análise diz que a reserva mental conhecida implica a não subsistência da manifestação de vontade, sem dar, contudo, qual o regime jurídico dessa não subsistência, regime esse que deve ser extraído da interpretação sistemática da lei. Insubsistência significa não existência. Quando não houver a…

AULA 01 UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL UNIDADE I Do Contrato em geral 1.1 Conceito e requisitos 1.2 Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de Direito Civil

FATO JURÍDICO Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivo, modificativos ou extintivos de direito e obrigações. Todo acontecimento em virtude do qual começam ou determinam as relações jurídicas. (Caio Mário Savigny). É todos acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse…

Invalidade do negócio jurídico Leonardo Gomes de Aquino A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado. Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do…

revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há…

O Negocio Jurídico existe e é valido e em regra ele tem como consequência a eficácia imediata, Ex: se uma pessoa realiza um NJ com uma pessoa vamos supor um exemplo a compra e venda de um carro, todos os elementos do plano de existência e de validade logo ele terá como consequência a eficácia dele. Compro um carro por 30 mil reais, negocio se concretizou, temos partes capazes, objeto licito, possível e determinado, vontade livre e conseguinte e forma prescrita em lei, a consequência…

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS O negócio jurídico é uma manifestação de vontade, podendo ela criar, alterar ou extinguir direito. Para que haja o negócio jurídico e que o mesmo tenha validade é imprescindível a existência de agente capaz, objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável e forma prescrita ou não defesa em lei, estes elementos são essenciais, pois formam a substancia do ato negocial. O ato praticado pelo

FACTO JURÍDICO – Todo o acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante. A criação dos efeitos jurídicos cabe à norma. Os factos constituem a caracterização das situações que sob a forma hipotética a norma faz depender a produção de efeitos de Direito. Os factos jurídicos são acontecimentos do mundo real que o Direito toma como causas de certas consequências juridicamente atendíveis. Os efeitos jurídicos são essas consequências. Factos voluntários ou actos jurídicos –…