Eleitoral

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antônio Octávio Cintra 2000 O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Relações Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O…

Disciplina: Direito Eleitoral ATIVIDADE I 1. Com base na leitura da Unidade 1, enumere três causas que impedem o exercício da capacidade política ativa (direito de votar) e três causas que impedem o exercício da capacidade política passiva (direito de ser votado), dando o suporte legal ou constitucional. A capacidade ativa está regulada pela Constituição e pelo Código Eleitoral. Para que alguém se inscreva como eleitor é preciso que seja brasileiro,

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Secretaria Judiciária Eleições 2012 Orientações sobre PROPAGANDA ELEITORAL O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.370/2011, com as regras sobre propaganda eleitoral a serem seguidas nas eleições de 2012. Estão relacionados abaixo os tipos de propaganda mais comuns utilizados por partidos políticos e candidatos em suas campanhas eleitorais, com informações sobre o que pode ou não ser feito. Ressalte-se que estas…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL ALVES MAGALHÃES O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS JOÃO PESSOA-PB 2012 DANIEL ALVES MAGALHÃES O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Maurício de…

SISTEMAS ELEITORAIS. Nos países democráticos, onde o povo governa por intermédio de representantes eleitos, há diversos critérios que podem ser utilizados para definir, após a votação, quem são os candidatos mais representativos do povo, e que, portanto, serão considerados eleitos. Cada um dos critérios corresponde a um “sistema eleitoral”. No Brasil, adota-se dois sistemas: o majoritário e o proporcional. Do Sistema Majoritário. O art. 83 do Código…

Direito Eleitoral- sala 307 É a ciência autônoma que estuda os direitos políticos. É também ramo do Direito Público, podendo manter relações com outros ramos do Direito. Direitos Políticos são direitos fundamentais conferidos em regra aos nacionais para participação política no Estado democrático, havendo bipartição entre o direito de votar (ius sufragii) e o de ser votado (ius honorum). Exceção: o português equiparado, posto que ele é cidadão brasileiro; ou seja, ser nacional…

Abuso do Poder eleitoral Através da pauta levantada em sala pela professora Fabiana Ibraim , a respeito,se a sociedade em exercicio pratico tem a capacidade de conter o abuso excessivo do governo.em normas de lei sim mas na prática não. Um exemplo disso é que estamos em epoca de eleição e percebemos muitas placas, autidor e tantas outras propagandas eleitoral prejudicando o meio ambiente , ou seja poluição visual. Isso faz com que

Aula 1 do dia 09.07.2012 Alistabilidade; Elegibilidade; Direito Eleitoral Processual. Qual e a definição de Direito Eleitoral que poderíamos utilizar? O direito eleitoral é um ramo didaticamente autônomo do Direito, cujas investigações giram em torno dos direitos políticos. Alias, pertence a categoria do Direito Público Interno. O que vem a ser direitos políticos? A partir da premissa de que o direito eleitoral e um ramo didaticamente autônomo do Direito, cuja…

Sistema Eleitoral Brasileiro O voto é o instrumento de exercício do Sufrágio, ou seja, um direito público subjetivo que decorre da soberania popular e um dever sociopolítico, no qual os eleitores, maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, têm a obrigação de escolher os governantes e representantes (CF, art14, § 1º, I). O Sistema Eleitoral é o conjunto de técnicas aplicadas à eleição. A Eleição, por sua vez, é o procedimento técnico de escolha de pessoas para um cargo. Nas…

A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional, no ano de 2013 corresponde a um pequeno bloco de alterações na lei eleitoral. O novo texto fez algumas modificações estruturais no processo eleitoral. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas. A reforma trouxe uma diminuição do período para a realização…