Eleitoral

QUESTÕES DE DIREITO ELEITORAL 1. O que é permitido e proibido na propaganda de rua? a) O que é permitido Sedes: - Partidos e coligações podem fazer inscrever o nome que os designa na fachada de suas sedes e dependências; - Do dia 6 à véspera da eleição, partidos e coligações podem instalar e fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som, em sua sede e dependências, em veículos seus ou à sua disposição, das 8h às 22h Divulgação partidária: Partidos e coligações podem…

MATEUS PEREIRA GOMES e IZABEL M. MAGALHÃES 10º Período de Direito Noturno Tema: Propaganda Eleitoral. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eleitoral do curso de graduação em Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, sob a docência do professor Adilson Cunha, como requisito parcial para obtenção da nota da Etapa 2. PALMAS 2014 SUMÁRIO. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Conceito. Diferença da Propaganda Eleitoral para a Propaganda Partidária. Tipos de Propaganda Política. Situações…

escopo principal tratar da recepção ou não de tal artigo já que ficou uma duvida Introdução discussões o presente artigo a seguir trata de uma analise complexa onde confronta a legislação do momento sobre a vedação do artigo 366 do Código Eleitoral, já que ocorreu uma revogação tácita da norma onde não foi constada sua recepção na Carta Política de 1988. É nítido salientar-se que as coisas hoje em dia andam rápidas demais e de uma maneira geral é obvio que nossas leis tentem…

INTRODUÇÃO A Justiça Eleitoral estruturada da maneira que está atualmente pela Carta Política de 1988, nem sempre foi assim. Ela é o resultado de uma evolução que, ao longo da História recente do país, se desenvolveu em forma de processo democrático que envolveu toda sociedade. Reflete a maturidade política de seu povo e o comprometimento da sociedade na busca de qualidade de vida no desenvolvimento humano e, sobretudo, na perseguição dos objetivos elencados na Constituição, sendo norteado pelo

DIREITO ELEITORAL. Conceito. Joel José Cândido: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27). Djalma Pinto: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo…

MÓDULO I DIREITO ELEITORAL Direitos Políticos Professor Ricardo Cunha Chimenti 1. DIREITOS POLÍTICOS Direitos Políticos são as regras que disciplinam o exercício da soberania popular (jus civitatis), a participação nos negócios jurídicos do Estado. 1.1. Regime Político (Regime de Governo) – O Estado Democrático de Direito Regime de Governo ou Regime Político, leciona José Afonso da Silva, “é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada …

de propaganda, tem sua origem latina em propagare, que quer significar multiplicar, espalhar, disseminar, difundir, divulgar. Ao enfrentar as questões pertinentes à Justiça Eleitoral, nesse universo, devemos considerar algumas explicações para tentar definir a propaganda política, a propaganda partidária, a propaganda eleitoral e a propaganda governamental ou publicidade oficial. A propaganda política, entendida por alguns como gênero, onde as demais são espécies, na sua acepção…

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas…

eleitor mediano 52 Figura 3: Representação do teorema do eleitor mediano em situação de equilíbrio 52 Figura 4: Representação do teorema do eleitor mediano em situação de equilíbrio 53 Figura 5: Modelo estratégico de comportamento eleitoral em sistemas de listas abertas 58 Figura 6: Modelo informacional do voto 103 Lista de gráficos Gráfico 1: Evolução do número absoluto de eleitores entre 1990 e 2010 (milhares) 68 Gráfico 2: Evolução do número de…

Acadêmicos: Maxsure França, Ramon Eduardo Marques, Volnei Dias de Aguiar TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL 1) Quais os efeitos da ação de investigação judicial eleitoral! Resposta: Os efeitos da decisão de procedência da ação de investigação judicial eleitoral dependem do momento (antes da data da eleição, entre esta e a diplomação e após a diplomação) em que é prolatada, de acordo com o que dispõe o art. 22, incisos XIV e XV, da Lei Complementar n. 64/1990, bem como do seu trânsito…