Eleitoral

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS Os partidos políticos e as coligações eleitorais podem substituir aquele candidato que morrer ou renunciar à sua candidatura ou for declarado inelegível pela justiça eleitoral ou tiver seu pedido de registro indeferido ou cancelado segundo do Código Eleitoral. Em princípio, tal código prevê a substituição de candidaturas, nos casos de eleições a cargos majoritários, ou seja, eleições para prefeito, governador ou presidente, porém, não estabelece um prazo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar quais são os crimes do atual Código Eleitoral e classificá-los, observando se o tipo penal é doloso e se é possível na modalidade culposa, se admite ou não tentativa e qual o seu momento consumativo. Em que os tópicos dizem respeito ao: * Dolo é a vontade livre e consciente de praticar o exposto no tipo penal incriminador. * A culpa e falta do dever objetivo de cuidado por negligencia, imprudência ou imperícia. …

O Sistema Eleitoral de Lista Aberta no Brasil* Jairo Nicolau a resenha que escreveu a respeito do “estado da arte” dos estudos sobre sistemas eleitorais, Matthew Shugart (2005) enfatizou o quanto se avançou nos últimos anos no conhecimento do impacto do sistema eleitoral sobre o sistema partidário. Em contraste, a pesquisa sobre como os sistemas eleitorais afetam a organização dos partidos e a relação dos deputados com suas bases eleitorais ainda necessita de estudos mais…

coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho. Os pedidos de registro de candidatos a presidente da República e seu vice são feitos no TSE e os de governador e seu vice, senador (com dois suplentes), deputado federal e deputado estadual/distrital, no respectivo TRE. Para disputar as eleições de 2014, o candidato precisa ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer e…

Sistema Eleitoral Pau dos Ferros/RN 30 de Abril de 2014 SÚMARIO INTRODUÇÃO ORIGEM HISTORICAS CONCEITO DE SISTEMA ELEITORAL SISTEMA MAJORITÁRIO AS VANTAGENS DO SISTEMA MAJORITÁRIO AS DESVANTAGENS DO SISTEMA MAJORITÁRIO SISTEMA PROPORCIONAL AS VANTAGENS DO SISTEMA PROPORCIONAL AS DESVANTAGENS DO SISTEMA PROPORCIONAL SISTEMA ELEITORAL MISTO REFERÊNCIAS DE BIBLIOGRAFIA E PESQUISA INTRODUÇÃO O sistema…

O Processo eleitoral Brasileiro: Introdução: O Brasil não vive, ainda, uma Democracia, o melhor Brasil não vive plenamente a sua Constituição, que é democrática em sua formulação, em sua inspiração e em sua objetivação. Diz-se mesmo ser este um "ano eleitoral". Ou seja, vive-se um tempo de eleições para os cargos públicos executivos e legislativos, nacionais e estaduais. Melhor seria poder afirmar que o Brasil vive um período de atividade plena da cidadania. Da cidadania aguda,…

___ ZONA ELEITORAL – ______-TO AUTOS Nº.: __________________ REF.: REPRESENTAÇÃO – DOAÇÃO CAMPANHA REPRESENTADO: _____________________________ PARECER MINISTERIAL COM VISTA Meritíssimo Juiz Eleitoral, Com base na relação nominal de pessoas físicas e jurídicas, cujas doações para a campanha eleitoral do pleito de ____ ultrapassaram os limites previstos em lei, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Eleitoral ofereceu a presente representação em

_____________________________________________________________ EXMO SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE.... Autos n° xxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, respeitosamente, vem, irresignada com a decisão exarada por Vossa Excelência nos autos acima referidos, por seu procurador signatário, interpor, com fulcro no artigo 30, parágrafo 5°, da Lei 9.504/97, o presente RECURSO ELEITORAL cujas razões seguem em anexo. Pede que, após as formalidades…

Chariel Eduardo Martineli TAEs Direito Eleitoral Trabalho Acadêmico Efetivo, apresentado ao curso de Direito Eleitoral, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como obtenção de presença, e obtenção de nota parcial. Professor Orientrador: Vera Lúcia Ferreira Copeti Joaçaba, 3 de Fevereiro de 2014 TAE 1 1 Sistema majoritário se refere ao método para eleger o candidato pelo maio número de votos, ou seja, aquele…

Este assunto possui atualmente grande relevância no cenário político brasileiro, onde recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 135/2010, criando novas hipóteses de inelegibilidade eleitoral que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Esta referida lei reacendeu em muitos a esperança de diminuição no número de políticos desonestos e aptos a causar imensuráveis danos ao erário. A sociedade possui um papel importantíssimo, sendo que através…