Eleitoral

SISTEMAS ELEITORAIS. Nos países democráticos, onde o povo governa por intermédio de representantes eleitos, há diversos critérios que podem ser utilizados para definir, após a votação, quem são os candidatos mais representativos do povo, e que, portanto, serão considerados eleitos. O sistema eleitoral brasileiro é um conjunto de metodologias empregadas para a eleição de candidatos políticos para representar a população no poder legislativo e no poder executivo. Segundo a…

Sobre o direito eleitoral constitucional responda: 1)Quem são os inalistáveis? Os inalistáveis são os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos durante o período de serviço militar. 2)Quais são as condições constitucionais de elegibilidade? Previstas no art. 14, parágrafo 3º da Constituição Federal, são condições Constitucionais de elegibilidade: Nacionalidade Brasileira: A Constituição a fim de tutelar bem os interesses nacionais, permite que somente brasileiros participem do…

PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA PESQUISA REGISTRADA NO DIA 12/07/2012 SOB O NÚMERO AM - 00007/2012 NO TRE-AM PESQUISA REGISTRADA NO DIA 12/07/2012 SOB O NÚMERO AM - 00007/2012 NO TRE-AM PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA ESPECIFICAÇÕES DA PESQUISA METODOLOGIA E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA PESQUISA A SER FEITA COM METODOLOGIA PROBABILÍSTICA E ALEATÓRIA EM CLUSTERS (CONGLOMERADOS). NESSE MÉTODO, NOS BAIRROS DA CIDADE QUE PARTICIPARÃO DA AMOSTRA, SORTEIAM-SE AS QUADRAS ONDE…

Os Sistemas Eleitorais OS SISTEMAS ELEITORAIS E A DEMOCRACIA Debate importante para a compreensão da Democracia e suas possibilidades de evolução para mecanismos que permitam a constante participação do povo no seu destino, se refere aos sistemas eleitorais. Podemos classificar os sistemas eleitorais em quatro grandes modelos, que terão incontáveis variações se confrontarmos o seu funcionamento nas mais variadas regiões do planeta. A legislação eleitoral no Brasil, por exemplo,…

Sistemas Eleitorais: suas implicações e conseqüências para a representatividade. O cientista político Jairo Nicolau, um dos maiores especialistas em sistemas eleitorais, conceitua sistema eleitoral como o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos. De acordo com Nicolau, os sistemas eleitorais podem ser divididos em duas grandes famílias e acrescidos do sistema misto

DIREITO ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL CRIAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente,

DIREITO NOTURNO DIREITO ELEITORAL São Luís – MA 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO CAMPUS ANIL III CURSO DE DIREITO NOTURNO TEMA: O PROCESSO ELEITORAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA E AS RAZÕES DA REVOLUÇÃO DE 1930 Trabalho apresentado no 1° bimestre do 9° período do Curso de Direito Noturno, na disciplina Direito Eleitoral, que se refere ao Processo Eleitoral na Primeira República e as…

Conceito. Diplomação é o ato solene por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara quem são os eleitos e os suplentes, entregando a eles os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente. Diploma pode ser conceituado como o documento que, depois de terminado o processamento dos resultados do pleito e das impugnações possíveis, é emitido pela Justiça Eleitoral para reconhecer que a pessoa indicada em seu corpo possui legitimidade…

Governador, Vice, Deputados, Senadores Juízes Eleitorais – Prefeito ou Vice AIJE Ocorrência de abuso de poder econômico, político ou nos meios de comunicação Constituir inelegibilidade e cassação do registro ou diploma do candidato Desde o início do processo eleitoral Até a diplomação dos eleitos MP, Partido, Coligação, Candidato LC 64 Art. 22 Eleições Pres: TSE – Corr. Geral Federais e Estaduais:TREs – Corr. Regional Eleitoral Eleições Munic:Juiz Eleitoral AIME Abuso de…

1 – Sistemas Eleitorais Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos. O tipo de regra define os sistemas e o número de variações em uso na atualidade é relativamente pequeno. 1.1 Sistema majoritário. No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos. É conhecido entre nós como voto distrital. Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras em jogo. As variantes mais difundidas são: a) Voto