Sistemas Eleitorais

SISTEMAS ELEITORAIS. Nos países democráticos, onde o povo governa por intermédio de representantes eleitos, há diversos critérios que podem ser utilizados para definir, após a votação, quem são os candidatos mais representativos do povo, e que, portanto, serão considerados eleitos. O sistema eleitoral brasileiro é um conjunto de metodologias empregadas para a eleição de candidatos políticos para representar a população no poder legislativo e no poder executivo.

Segundo a Constituição do Brasil de 1988, temos três sistemas eleitorais distintos, detalhados também no Código Eleitoral de 1965 (lei 4.737), portanto, estando previsto:

Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados;
Eleições majoritárias para dois eleitos para o Senado Federal (por estado);
Eleições majoritárias em dois turnos para Presidente da República, Governador e Prefeito.

Pela Constituição Federal está definido no artigo XIV o sufrágio universal, o voto direto e secreto. Na Carta Maior do Brasil, está descrita duas formas de seleção de candidatos:

Sistema Eleitoral Majoritário;
Sistema Eleitoral Proporcional;

Do Sistema Majoritário O sistema majoritário é adotado para a escolha de Senador da República, Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

No sistema majoritário simples é exigido a maioria relativa dos votos para definir o candidato eleito;

No sistema absoluto é exigido a maioria absoluta dos votos (50% mais 1 voto) para definir o eleito, caso contrário, a eleição segue para o segundo turno com os dois primeiro candidatos mais votados para o executivo.

O sistema majoritário simples é aplicado nas eleições para Senador e Prefeito de municípios com menos de 200.000 eleitores. O sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de cidades com mais de 200.000 eleitores.

Do Sistema Proporcional. O sistema proporcional tem o objetivo de viabilizar que todos os segmentos