Eficácia Jurídica E Violência Simbólica

AULA 1: DIREITO DAS COISAS Conceito: Clóvis Beviláqua define direito das coisas como o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. De acordo com esse conceito, vê-se que não são todas as coisas que interessam ao mundo jurídico. Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis; se as coisas não são suscetíveis de apropriação exclusiva pelo

proveito que façam das informações. Em resposta a dominação social pode-se empregar o funcionalismo, mais precisamente na visão do sociólogo francês Émile Durkheim. Quando questões como o sexo, a homossexualidade, a esquizofrenia, o alcoolismo e a violência contra a mulher são abordadas na televisão, a análise da sociedade a respeito destes acontecimentos se faz através de uma das características expostas por Durkheim (1976): “a exteriorização dos fatos sociais”. Eles existem e…

INTRODUÇÃO Nos últimos anos a temática Segurança Pública tem ocupado destaque no cenário nacional e internacional, principalmente pelo crescimento da violência em suas diversas modalidades. No mesmo passo, a necessidade da atuação do Estado através de suas forças policiais, numa tentativa equivocada de se conter a violência, sinaliza para um acompanhamento mais efetivo da ação destes agentes, aqui tratados como encarregados da aplicação da lei. No Brasil, a ocorrência de diversos fatos

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MESTRADO EM TEMAS DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO LIVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 LÍVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 RESUMO: VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA SUMÁRIO 1.…

pelas distinções fundadoras entre texto e contexto, entre realidades sociais e expressões simbólicas, entre discursos e práticas não-discursivas. Donde, por exemplo, o duplo postulado de Keith Baker, que aplica o linguistic turn aos problemas das origens da Revolução Francesa: de um lado, os interesses sociais não têm nenhuma exterioridade em relação aos discursos, pois que constituem "uma construção simbólica e política", e não "uma realidade pré-existente"; de outro, todas as práticas…

Existem três condições para admissibilidade do poder judicial, essas são o interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Aspectos gerais das condições de ação Existem requisitos estabelecidos para o exercício regular da ação pois

central e oculto em seu processo. Mas dizer-lhe o núcleo essencial dá a sensação de multiplicidade, individual e socialmente dispersa. Por isso o poder se diz na política, na economia, no direito, na cultura, no amor, na ciência, e se vê na força, na violência, na persuasão, no convencimento, na resistência e até mesmo na fraqueza e no desamparo. Por onde principiar? É legítima tanto a peregrinação pela história dos conceitos quanto dos fatos e suas designações. Mas, de qualquer forma, é…

momento, sem saber o que se queria dele. Nunca ficava conhecendo o nome de quem o acusou, nem lhe era comunicado o motivo da prisão, nem o lugar em que havia cometido o crime que era acusado nem com quem havia pecado. 2 O aparelho inquisitório teve eficácia no período da roma imperial e ressurge nas praticas judiciarias medievais para crimes comum ou de heresia. Qualquer manifestação identitaria deversa da suportadada pelo clero era considerado delito de heresia. O historiados Brian…

e informações que acabavam facilitando a segregação, a exclusão, dos mais vulneráveis” (Silva, 1994). E, como diz de forma contundente o professor de direito, Verani, os instrumentos oferecidos pela psicologia tinham um uso que favorecia a eficácia do controle social e reforçava a natureza repressora que está inserida no direito, ao invés de garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos indivíduos (Verani, 1994:14 Quando vigorava o Código, as crianças e jovens…

RESUMO A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência…