Efetividade Procedimentos

Execução contra a Fazenda Pública Esse trabalho visa explanar o procedimento da execução fiscal contra a Fazenda Pública onde um particular poderá interpor ação de excução contra um ente público, bem como as formas e as possibilidades da Fazenda Pública sofrer execução. Texto enviado ao JurisWay em 04/06/2011. 1. INTRODUÇÃO A nossa carta magna de 1988 inseriu no seu art. 100 e seus parágrafos, normas disciplinadoras para a execução[1] contra a fazenda pública que dão…

longo do tempo, essa deve se comprometer a fazer da inovação um dos principais focos de estabelecimento de uma cultura de inovação em toda organização. Uma vez que uma estrutura organizacional é escolhido, as empresas devem adotar políticas e procedimentos que estimulem a inovação e aumentar o nível de rentabilidade e sucesso das novas ideias. Com base nesse conhecimento, o conjunto de habilidades para analisar e compreender essas questões e tomar as decisões estratégicas críticas para…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

medicamentos e outros procedimentos médicos. Entretanto, tal medida seria uma maneira de escolher aqueles que possuem tal direito, ainda que este esteja intimamente ligado ao direito à vida, preceito fundamental. Deparando-se com tais conflitos em casos concretos, os cidadãos buscam a tutela jurisdicional para ver atendida a necessidade de saúde, mediante a propositura de ações, objetivando a efetividade no fornecimento de medicamentos, realização de exames, procedimentos cirúrgicos e…

armazenada ou manipulada, garantindo a rastreabilidade e a efetividade do acesso autorizado; O acesso lógico à sistemas computacionais disponibilizados pela advogados associados deve ser controlado de maneira que sejam aplicados os princípios da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação, garantindo a rastreabilidade e a efetividade do acesso autorizado; São de propriedade da IMA todas as criações, códigos ou procedimentos desenvolvidos por qualquer empregado,…

Watanabe Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares Franca – SP 2011 A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao instrumentalismo meramente material. Duas são correntes que justificam essa efetividade, divididas conforme se propõem a aperfeiçoar determinado ramo do direito. Uma delas é a do…

e resultados esperados a partir das soluções testadas. O propósito da pesquisa de avaliação é testar a efetividade das interversões humanas. O autor cita dois modelos de avaliação: a avaliação de resultados e a avaliação formativa. A avaliação de resultados propõe-se julgar a efetividade de um programa, política ou plano, deseja saber se o programa deve continuar, se pode aumentar a efetividade do programa ou se deve ser extinto. Isso requer um tipo de pesquisa mais rigoroso que os…

metodologia de avaliação das políticas públicas, a mesma pode ser classificada de acordo com o seu timing, ou seja, antes, durante ou depois da implementação da política ou programa. A avaliação antes consiste em análises de custo-beneficio, de custo efetividade, das taxas de retorno econômico dos investimentos previstos. A avaliação durante enfatiza à aplicabilidade direta dos resultados. Já a avaliação posterior se preocupa com a eficácia e o julgamento do valor geral do programa.…

interesses coletivos lato sensu ou metaindividuais. Busca-se afastar a característica eminentemente individualista do processo, que tutela o interesse de uma só pessoa, e passando a dar maior ênfase à coletividade. Isso faz com que se dê maior efetividade ao processo, pois se tutela vários interesses com uma só demanda. É nesse contexto que são criados instrumentos para proteção do meio ambiente, consumidor, ação civil pública etc. A terceira onda renovatória relaciona-se…

fundamentais, esculpidas na Constituição Federal e nas leis esparsas, tendo como consequência, a melhoria da sua condição social. Ocorre que, diante das lacunas e atrasos da CLT, a fase de execução da sentença judicial acaba sendo na prática, um procedimento lento e ineficaz, em desrespeito a ideologia do processo do trabalho e a natureza alimentar do crédito laboral. Em contrapartida a este atraso do processo trabalhista, surge a reforma processual civil trazida pela Lei…