resumo

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RESUMO

A partir do final do século XX, em especial no final da década de 70, devido a crises nas áreas econômicas, políticas e sociais, bem como, com o surgimento da nova administração pública, onde o Estado passa a ser mais cobrado pelos resultados de suas ações (agir público), surge a necessidade de aprofundamento no estudo das políticas públicas. Segundo a bibliografia especializada no assunto, o agir público é dividido em três fases quais sejam: a formulação, implementação e controle dos impactos das políticas (avaliação).
No Brasil, o auge da análise de políticas públicas se deu na década de 80, impulsionada pelo fim do regime autoritário. Várias pesquisas, bem como disciplinas em cursos superiores, fizeram com que o assunto se tornasse importante dentro do poder publico, bem como na sociedade em geral, pois essas políticas tem como objetivo específico o estude de programas governamentais, suas condições de emergência, mecanismos de operação e impactos sobre a ordem social e econômica.
Para o nosso estudo, enfatizaremos a terceira fase das políticas públicas, qual seja a avaliação. Este termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objetivos propostos, podendo ser vista como um mecanismo de tomada de decisão.
A avaliação possui três fases evolutivas compreendidas entre 1960 e 1990, as quais estão ligadas às três funções da avaliação: informação, realocação e legitimação. A primeira se dá nos anos 60, em que a ênfase política preponderou sobre a função de informação. A segunda se dá nos anos 80, em que a ênfase preponderou sobre a função realocação. E a terceira se dá na década de 90, com a ênfase na função de legitimação. Apesar de a avaliação ter um papel de destaque nas reformas do setor público, ela vem sofrendo críticas, pois são vistas como um universo de promessas e poucas realizações, haja vista, existirem fatores que poderiam interferir na utilização dos seus resultados.
Com relação à metodologia de avaliação

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