Efetividade Maria Da Penha

Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Apresenta um novo desenho em direção à construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como e função garantir a efetividade da Assistência Social como política pública. O processo de implantação e implementação do SUAS objetiva conferir unidade aos serviços de Assistência Social em sua qualificação e padrão de funcionamento, exigindo um…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão, incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a solução/penalização cabível para cada caso. Palavras-chave: Violência. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro. 1 INTRODUÇÃO O controle à violência é um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades. Embora atualmente com as…

empreendedora, trabalhadora, batalhadora. No entanto, ainda existem homens e mulheres que não exergaram a luz dessa nova realidade e insistem na manutenção da submissão das mulheres aos seus maridos, pais e companheiros. Diante disso, a Lei Maria da Penha vem em socorro dessas mulheres para resgatar-lhes o direito à vida digna e, com isso, possibilitar o seu desenvolvimento na socidade. Para isso criou variadas medidas de proteção, ampliou conceitos e deu nova leitura a institutos…

doméstico. Sendo realizada na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – VEVDFM na cidade de Manaus/AM, através do Projeto de Pesquisa As conseqüências da Violência Doméstica na Dinâmica Familiar sob a ótica da Lei Maria da Penha, tendo como finalidade contribuir no enfrentamento da violência doméstica no Município de Manaus/AM. A coleta de dados foi realizada entre o período de outubro de 2011 a março de 2012. O objetivo é demonstrar às relações de poder que permeiam

Salvador-UCSAL, pela seguinte banca examinadora: Professora Doutora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti (Orientadora)________________ Doutora em História pela Universidade de Leon, Espanha. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Professora Doutora Silvia Maria Fávero Arend._________________________________ Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Professora Doutora Alba Regina Neves…

deste código. Mas o sua herança que foi conhecida mundialmente, foi a Teoria Tridimensional do Direito com base em três elementos que a evolução da sociedade e o direito criaram: * O primeiro elemento é o FATO, em que o direito se atenta sua efetividade social e histórica, ou seja, vem da evolução do ser humano em viver na coletividade. Defendida por dois alemães, Karl Marx e Friedrich Engels. * O segundo elemento é o VALOR, o axiológico, o direito cuida de um valor, no caso, a…

pode ser mais factível. Identificar barreiras: os programas de detecção de casos de violência precisam vencer as barreiras existentes em nível dos sistemas de saúde e dos profissionais. Os profissionais percebem a falta de treinamento, tempo e a efetividade das intervenções como as principais barreiras à detecção. Os profissionais podem também relutar em investigar, pois: sentem-se pouco à vontade para fazer perguntas sobre o assunto, temem as respostas das mulheres, enfrentam…