Efetividade Maria Da Penha

fundamentais através dos instrumentos de proteção. No decorrer do trabalho, apresenta-se as políticas públicas voltadas para as vítimas dessa violência, por meio de redes de proteção as usuárias; as perspectivas sobre a violência doméstica a luz da Lei Maria da Penha e a contribuição do Serviço Social para a construção da cidadania das mesmas. Conclui-se que a rede de enfrentamento tem por objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência…

mera das obscuras! Cora Coralina RESUMO O presente trabalho buscou investigar como a quest…o de g‡nero ‹ articulada nos crimes de homic„dio de mulheres cometidos em situa‚…o de viol‡ncia dom‹stica e familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos pela mencionada lei, n…o est…o presentes no processamento e…

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as discussões na área da assistência (hoje objetivadas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS), as políticas com idosos e mulheres (recentemente aprofundadas com o Estatuto do Idoso e com a Lei Maria da Penha), entre outras conquistas jamais inscritas nos quinhentos anos de história oficial do Brasil. No que tange à questão social especificamente, a Constituição Federal de 1988 introduziu um conceito novo: o conceito de seguridade…

social por ocorrência de: Negligência e abandono; Ameaça e maus tratos; Violações físicas e psíquicas; Discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais; Visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários para a efetividade da ação de proteção para a família, o CREAS conta com uma equipe multiprofissional que promove a integração de esforços, recursos e serviços para potencializar as ações para os seus usuários e conta com a parceria dos serviços…

CIENTIFICO E TECNOLÓGICO-FUNDECET INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA-INTA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM FRANCISCO WESLEY DA PENHA CARLOS CÉSAR ANDRADE DE OLIVEIRA ANTONIO WESLEY BRUNO CARNEIRO ANTONIO GIOVANE DE SOUSA FILHO ALINE FELIX DE ALMEIDA IDOSOS PORTADORES DE HIPERTENSÃO (ADESÃO AO TRATAMENTO FARMACOLÓGICO) SOBRAL-CE 2012 FRANCISCO WESLEY DA PENHA CARLOS CÉSAR ANDRADE DE OLIVEIRA ANTONIO WESLEY BRUNO CARNEITO ANTONIO GIOVANE DE SOUSA FILHO ALINE FELIX…

DA FILANTROPIZAÇÃO DA POBREZA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL. HOUVE O GRANDE DESENVOVIMNTO DO ARCABOUÇO JURIDICO QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA POÍS TEM TIRADO DO PAPEL MUITAS LEIS QUE TEM EFEITO IMEDIATO COM A LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 QUE TRATA DE COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A LEI QUE PERMITE O CASAMENTO DE PESSOAS DO MESMO SEXO, DANDO A ESTES OS MESMOS DIREITOS E DEVERES, COMO OS DEMAIS

violência contra as mulheres, tendo o objetivo de entender este ciclo de violência e o que as fazem sair deste. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo que o primeiro aborda família, gênero e sociedade. No segundo, violência doméstica, a Lei Maria da Penha e os locais de proteção a mulheres vítimas de violência, finalizando o estudo com as análises dos dados. Este estudo foi feito na Casa Abrigo Esperança e Vida de Foz do Iguaçu, sendo entrevistadas três mulheres que estavam…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

Corte Interamericana de Direitos Humanos .............................20 Principais Tratados e Declarações de Direitos Humanos ............................23 Caso Contra o Estado Brasileiro Perante a Comissão Interamericana ......25 Caso 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes...............................................25 Conclusão..........................................................................................................27…