Efetividade Boa Fé Adequação

pólos: um formado em eixo central; o outro concentrado em um sistema aberto. O professor pode concluir definindo que a eticidade no Novo Código Civil visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE: Está presente no novo Código a socialidade em detrimento do caráter…

processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo grau de jurisdição; g) Princípio da boa-fé e lealdade processual; h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas; i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais. Informativos relativos ao PROCEDIMENTO: j) Princípios da…

mostra importante discorrer sobre o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto no Código de Processo Civil e a sua perfeita adequação ao ambiente processual trabalhista. Apesar de a CLT ser omissa em relação a este mecanismo processual, é possível transportar os preceitos do CPC para o processo do trabalho, tudo com vista a promover a efetividade e a celeridade processual na resolução dos conflitos trabalhistas. 2 A Antecipação dos Efeitos da Tutela A tutela antecipada…

uma relação de direito material. Ele diz que uma relação é independente da outra. A sentença que extingue o mérito, não necessariamente julga a relação jurídica de direito material. O processo não é fim, mas meio. Execução é um instrumento de efetividade processual. O juiz profere uma sentença ordenando que o autor e a editora retirem das prateleiras as obras, esse é um ato que depende do adimplemento da parte, depende de ato executivo, mas tem que focar como nós efetivamos uma ordem…

públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou ainda por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 7 3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: DatamétricaConsultoria, Pesquisa e Telemarketing LTDA. Ramo de Negócio/AtividadesRelevantes:…

INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a resolução de conflitos, e este não pode ficar indiferente à realização dos valores constitucionais. Daí a…

fez constar do referido artigo a possibilidade da lei dispor em sentido contrário: “Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato”. Já no seu artigo 137, o Código Tributário Nacional prevê os casos de responsabilidade subjetiva pela infração, como sendo pessoal do agente: “Art. 137. A responsabilidade é pessoal do agente:…

final da demanda. (Art.5°, LXXVIII da CF). 8-Princípio da efetividade: Como o processo é um instrumento da jurisdição então ele deve utilizar-se dos princípios e valores apresentados na Constituição Federal vigente e dentre esses valores que são consagrados podemos vislumbrar a efetividade do processo. A palavra efetividade significa a capacidade de se produzir efeitos dessa forma ao analisarmos sob o ângulo processual temos que a efetividade processual é a capacidade que o processo tem…

econômico – principalmente sociais. Outro fato a ser ressaltado é que a interpretação deve fazer-se não pela letra do texto, mas pelo espírito que a Constituição consolida, ou seja, em consonância com sua índole e a natureza de seus comandos, que impôs adequação de todo o Código Civil e em outras leis de cunho privado. Observa-se a irradiação das normas constitucionais aos demais ramos do Direito, modificando o modo como essas normas serão interpretadas, ou seja, interpretação de…

públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou ainda por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 7 3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: DatamétricaConsultoria, Pesquisa e Telemarketing LTDA. Ramo de Negócio/AtividadesRelevantes:…