Efetividade Boa Fé Adequação

estes se articulam na pratica das organizações. A Gestão do Conhecimento pode ser definida como sendo a capacidade de gerenciar, descobrir, mapear, classificar, captar, distribuir, criar, multiplicar e reter conhecimento com eficiência, eficácia e efetividade para que uma organização empresarial se coloque em posição de vantagem competitiva em relação às outras, gerar lucros e garantir sua expansão e sobrevivência no mercado competitivo. A Gestão por Competências podemos dizer que é a…

principais mudanças sofridas por esta lei durante os seus 21 anos de criação. O segundo capítulo apresenta as propostas de inovações trazidas pela comissão de juristas, sua aplicação prática e relevância jurídica, fazendo considerações sobre a efetividade das alterações sugeridas. Seguiu-se as regras metodológicas da ABNT, com referências bibliográficas ao final e notas de rodapés indicando as obras das citações diretas e indiretas. CAPÍTULO I – BREVES…

assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos credores uma parte daquele ativo, e neste propósito faz uma liberalidade a um amigo ou parente, ou vende a vil preço um bem qualquer, ou qualquer ato, que a má-fé engendra com grande riqueza de imaginação. 7 No tocante ao pressuposto subjetivo, também chamado pela doutrina de Consilium Fraudis (conluio fraudulento), caracteriza-se pela ciência do comprador ou donatário em relação ao estado de…

Direito do Trabalho na contemporaneidade, que busca a justiça social e melhores condições de trabalho. E para que fossem alcançados esses objetivos, foram forjados os princípios do direito do trabalho, com força normativa, como forma de garantir a efetividade desse ramo do direito, voltado á proteção do trabalhador. 3- Princípios do direito do trabalho Os direitos trabalhistas estão inseridos no capítulo dos Direitos Sociais, da Constituição Federal, sendo considerados direitos…

Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho’ (Giglio, 1984, p. 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é indispensável a existência de um direito processual que, atento a essa…

complementa o princípio da legalidade, de maneira a garantir que a atuação da Administração não se desvie de seu objetivo maior: a satisfação do interesse público. A moralidade administrativa está relacionada aos conceitos de atuação ética, honestidade, boa-fé, lealdade e probidade no trato da coisa pública. 3. REGIME JURÍDICO E PRINCÍPIOS 3.2.3 Princípio da moralidade Tal princípio tem sido muito importante para o controle dos atos da Administração pelo Poder Judiciário,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 3 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO........................................................................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA…

Princípio da unidade da Constituição................................................................................. 15 Princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.......................................................... 16 Princípio da efetividade........................................................................................................... 17 Mandado de segurança individual I................................... 21 Considerações…

seguindo os padrões da função social e da boa-fé nas relações contratuais. Ensina Edilson Pereira Nobre Júnior, em sua obra intitulada “A proteção contratual no Código do Consumidor e o âmbito de sua aplicação”. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, p. 59, jul./set. 1998, verbis: “à manifestação do consentimento e à sua força vinculativa seja agregado o objetivo do equilíbrio das partes, através da interferência da ordem pública e da boa-fé. Ao contrato, instrumento…

ocorridas na sociedade ao longo do tempo. O consumidor está sempre buscando satisfazer suas necessidades através da aquisição de produtos ou serviços. Nessa busca, está sempre atrás de justiça na cobrança do preço desses produtos e serviços assim como boas condições de negócio e também uma qualidade de produto ou serviço de forma que esse produto ou serviço não lhe cause danos em decorrência da má qualidade e que lhe traga o custo benefício desejado. Dessa forma tentou-se explicar a…