Processo civil i

Geral do Processo – UNIVIX CONTINUAÇÃO: **PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS IMPLÍCITOS ** A – PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO: O processo para ser devido, deve ser adequado. A doutrina deve trabalhar bem este princípio para que seja difundido. As regras processuais devem ser adequadas, não basta estar apenas em conformidade com o Direito. O processo adequado observa três critérios: Ex: Não pode pensar que um mesmo processo é adequado para executar alimentos e cobrar um cheque. Direitos distintos merecem tratamentos distintos, por isso, por ex. que se criam os procedimentos especiais, que são procedimentos para atender determinadas situações. Cada processo possui suas regras próprias. As regras devem ser adequadas ao Direito Material discutido. Isso é uma exigência do devido processo legal. Esta adequação esta relacionada a instrumentalidade das formas. Ex 2: o processo de execução tem por objetivo criar um direito, e por isso, o procedimento é criado de modo a concretizar o direito e não produzir provas, já que estas já foram produzidas. A exigência de adequação sempre foi imposta ao legislador, tradicionalmente diz que cabe ao legislador criar regras processuais adequadas. Isso é a visão clássica do princípio da adequação. Sucede que atualmente, fala-se que o princípio da adequação também se dirige ao Juiz, ou seja, deve o juiz também promover à adequação do processo as peculiaridades do caso concreto. Antes o juiz só aplicava as regras criadas pelo…

posicionamento contra o entendimento brasileiro denominado “O que é o devido processo legal” – se não tiver na net – procurar em leituras complementares. Leitura para aprofundar. ================================================================ Agora veremos outros princípios constitucionais do processo. Frisa-se que o rol que estudaremos em aula não é exaustivo. Vamos ver outros princípios ao longo do curso. Estudaremos os princípios expressos, os quais estão consagrados na CF…

intensivos II e III (complemento de matérias e não nível mais elevado de dificuldade). Bibliografia: O professor indica 4 cursos: • Luiz Guilherme Marinoni – RT – 4 Volumes Muito importante, principalmente, para dois tipos de concurso: Juiz Federal e Procurador da República. Principalmente o VOLUME II – volume muito importante e abrange o que estudaremos neste semestre. O VOLUME I é sobre teoria geral do processo (neste curso não vale a pena porque não é um livro…

EXPLÍCITOS...........................................3 Princípio do contraditório............................................................................3 Princípio da ampla defesa..........................................................................4 Princípio da publicidade.............................................................................5 Princípio da duração razoável do processo...............................................5 Princípio da igualdade…

CARREIRA JURIDICA Processo Civil Mauricio Cunha PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL A eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como…

] AULA 01. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Data: 26.01.2009 Bibliografia: 1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II. O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara.…

necessidade de ‘perquirir-se(...) se, em face do conflito entre dois bens constitucionais contrapostos, o ato impugnado afigura-se adequado (isto é, apto a produzir o resultado desejado), necessário (isto é, insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz) e proporcional em sentido estrito (ou seja, se estabelece uma relação ponderada entre o grau de restrição de um princípio e o grau de realização do princípio contraposto’”. É sempre bom lembrar a lição de Canaris de…

preceitos e garantias processuais. Ou seja, ninguém pode ser limitado em seus direitos se não após a observância de um trâmite processual. Se assim não fosse, a limitação poderia ocorrer de forma arbitrária. Na vertente material ou substancial, entende-se que um processo devido é aquele que, além de observar às exigências formais (contraditório, juiz natural, duração razoável, etc), gera decisões jurídicas substancialmente devidas. Há a imposição ao Estado, em sua atuação, que ele…

estudado de acordo com esta idéia do que deve prevalecer é o Estado Constitucional, a CF tem força normativa. Com isso surgiu o NEOPROCESSUALISMO = é uma concepção teórica que visa aplicar ao processo aquilo que foi desenvolvido pelo necontitucionalismo, suas premissas. É uma redefinição dos institutos, das categorias processuais à luz da CF. Um livro marco deste pensamento é o volume I da coleção de Marinoni. Obs.: no RS há uma concepção teórica que vem ganhando muitos adeptos que…