Efetividade Boa Fé Adequação

Ingresso como juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos. • São direitos: 1) Vitaliciedade - após 2 anos de exercício; 2) Inamovibilidade 3) Irredutibilidade de subsídio (salvo recolhimentos fiscais e necessidade de redução para adequação orçamentária) • Vedações: 1) Exercer outro cargo, salvo um de magistério; 2) Receber a qualquer título custas ou participação em processo; 3) Dedicar-se à atividade político-partidária 4) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do…

Monti Ruggeri Ré 16. Questões de concursos.........................................................................................297 CAPÍTULO IV - A ATUAÇÃO NOS CAMPOS PENAL, PROCESSUAL E DE EXECUÇÃO PENAL 1. As funções do Direito Penal e sua adequação constitucional...............................301 2. O trabalho defensivo na dosimetria da pena.........................................................315 3. Por um sistema verdadeiramente…

agravada em certas situações. *vulnerabilidade agravada Consumidor criança e idoso. 2. Princípio da solidariedade Responsabilidade se estende a toda cadeia de fornecimento 3. Princípio da boa-fé Boa-fé subjetiva Estado psicológico Falta de intenção de prejudicar a outra pessoa. Boa-fé objetiva Exigência de respeito e lealdade com a outra pessoa da relação jurídica, impondo um dever de correção e fidelidade. *lealdade pré e pós contratual *dever de cuidado,…

endereço físico e eletrônico do fornecedor. O decreto que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, Desde a data da publicação, os fornecedores tiverem o prazo de sessenta dias para adequação às novas regras do decreto, que começam a valer efetivamente no próximo dia 14 de maio. abrangendo os seguintes aspectos abaixo citados: I - informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor; II - atendimento…

preliminarmente uma análise das últimas reformas do ordenamento jurídico brasileiro que resultou em maior celeridade e transparência na prestação da tutela jurisdicional. Citou as reformas do Código de processo Civil como um divisor de águas na efetividade processual aliado a outras medidas como a criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o fim das férias forenses, a fixação do subsídio e do teto salarial para os membros do Poder Judiciário, a regulamentação dos atos processuais…

história da Nova Interpretação Constitucional, a técnica da ponderação, a teoria da argumentação, princípios instrumentais de interpretação, Princípio da Proporcionalidade: origem, conceito, elementos parciais do princípio da proporcionalidade – Adequação de meios, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido estrito, conceito de colisão, hipóteses de colisão, colisão (conflito) de direitos fundamentais e bens jurídicos, discute a razão pela qual um novo método de…

decisório, seja por meio de sentença ou decisão interlocutória, basta que se instaure uma nova fase processual: a fase ou módulo processual executivo. 2.1.3. A autonomia do processo e a comunicação dos atos processuais O grande problema para a efetividade do processo de execução estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez…

descumprida (não pagamento de uma nota promissória, p.e.). Nas duas últimas décadas o CPC foi bastante alterado, em busca da funcionalidade do sistema de prestação da tutela jurisdicional, tendo-se por metas prioritárias a instrumentalidade e a efetividade. 1.1) AS REFORMAS QUE ELIMINARAM A ACTIO IUDICATI NO CAMPO DAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS a) Artigos 273 e 461 do CPC – Leis n.8.952/94 e 10.444/2002 Com a alteração do artigo 273 do CPC, implantou-se a antecipação de tutela.…

produtividade. Sintoniza e vincula os profissionais à estratégia da escola. Muitas empresas enfrentam verdadeiros desafios em seu dia-a-dia para se manterem no mercado. E construir um histórico de sucesso, não é para todos. Vale lembrar que uma boa administração e o entendimento de seus colaboradores a respeito de visão e missão do negocio é de suma importância para a sobrevivência das empresas. DESENVOLVIMENTO A escola de informática –…

dignas e justas que se concretiza em acordos coletivos, e estes estabelecerem condições de trabalho menos favoráveis que não foram estabelecidas diante de negociação coletiva. Boa Fé, as condutas tanto negocial como processual deve ser interpretada como boa-fé até que reste provada ou indícios concretas que agiu de má fé, presumindo se inocente o acusado até prova em contrário. Primazia da Realidade, se dá pela preferência fática, onde as declarações de vontade se atendera mais…