Educação Art 6

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO CURSO DE PEDAGOGIA Atividade Prática Supervisionada ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Amanda da Costa Ribeiro – RA 1567146532 Ana Vitória Alves de Sousa – RA 1585975312 Andreia de Sousa – RA 1570214967 Cleane Andrade da Silva – RA 2485822980 Diego Mendes Gomes – RA 1572194635 Eliane Dias de Araújo – RA 1299107963 Francinete Alves da Silva – RA 1578110364 VALPARAÍSO DE GOIÁS 2015 INTRODUÇÃO A LBD – Lei de Diretrizes e Bases-

horária máxima será de seis horas por dia, como trinta horas semanais, a jornada pode ser cumprida em mais de uma empresa, desde que não exceda no total o limite permitido; no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. (Art. 10 / II) 2. Estagiário tem o direito ao recesso remunerado (férias) de trinta dias a cada dose meses de estágio na mesma empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. Não há abono…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9…

6 VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental ; Com a E.C. 53/2006 a nova redação deste inciso passou a ser a seguinte: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; Como se observa, esta Emenda Constitucio nal alterou a competência do Município que agora precisa se organizar para assegurar programas que atinjam não

Constituição Federal de 1988 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado…

Por que os filamentos intermediários são ferramentas importantes na determinação de um câncer? 4) O que significa manter e modificar o formato de uma determinada célula? 5) Explique porque determinadas células possuem regiões (formas) diferentes? 6) Qual a importância do citoplasma celular? Respostas: 1) Drogas que bloqueiam a divisão celular. Citocalasina - (substância obtida do fungo Helminthosporium dermatioideum) Provoca a despolimerização dos filamentos de actina, porque…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO O VERDADEIRO DIREITO FUNDAMENTAL GRUPO TEMÁTICO: O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TODOS E SEUS DESAFIOS NOME: MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO CARGO: 8ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL – SP EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO O VERDADEIRO DIREITO FUNDAMENTAL Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro Promotora de Justiça de São Caetano do Sul - SP 1. JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal previu dentre os…

...... 5 2.1-Educação........................................................................................................5 2.2-Saúde..............................................................................................................5 2.3-Alimentação...................................................................................................6 2.4-Trabalho.........................................................................................................6 2.5-Moradia.

seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso de Estágio, e ser compatível com as atividades escolares observando a duração máxima prevista na lei. Lei 11.788, de 25.9.2008 Dispõe sobre o Estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994,…

CONTESTAÇÃO, com fundamento nos art. 847, CLT c/c arts. 300 e ss, CPC, pelas razões de fato e de direito que possa a expor. I – PRELIMINAR 1. Deve ser considerado inepto o pedido de adicional de insalubridade contido no item nº da petição inicial, uma vez que carece de causa de pedir, visto que, ao pleitear tal verba, o reclamante não aponta por quais razões entende a mesma ser devida, impossibilitando a reclamada de defender-se. Desta forma, com fundamento no inciso I do art. 267…