ATPS Alisson

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO
CURSO DE PEDAGOGIA

Atividade Prática Supervisionada
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Amanda da Costa Ribeiro – RA 1567146532
Ana Vitória Alves de Sousa – RA 1585975312
Andreia de Sousa – RA 1570214967
Cleane Andrade da Silva – RA 2485822980
Diego Mendes Gomes – RA 1572194635
Eliane Dias de Araújo – RA 1299107963
Francinete Alves da Silva – RA 1578110364

VALPARAÍSO DE GOIÁS
2015
INTRODUÇÃO

A LBD – Lei de Diretrizes e Bases- conhecida também como Lei Darcy Ribeiro, senador responsável pela aprovação do texto, sancionada em dezembro de 1996 (Lei nº 9.394). Como diz o autor Pedro Demo em seu livro A nova LDB: ranços e avanços: há ranços, como a avanços, ainda que no fundo, tenhamos a opinião de que os ranços continuam predominando. A lei tem suas características positivas pois ela é capaz de favorecer avanços no que diz respeito a qualificação e a atualização nos diversos graus e modalidades de ensino. É importante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusiva para os que não tiveram acesso com a idade própria. Há ainda um grande avanço no que diz respeito a importância do regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios na organização dos sistemas de ensino. Nesse contexto cabe a União a coordenação da política nacional de educação, no que abrange os diferentes níveis, normativos, redistributivos e supletivo. Faremos uma avaliação dos pontos positivos e negativos dessa lei, que é bastante flexível. Está presente em quase todos os 92 artigos, mas no artigo 23º, é onde ela se encontra mais flexível “a educação básica poderá organizar-se em series anuais, períodos semestrais, ciclos de alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios por forma diversa da organização.” Esta lei comtempla a avaliação como parte central da organização da educação nacional. A lei afirma em vários