Educação Art 6

25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do o Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o o 5.452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n 9.394, de os 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei o o n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6 da o Medida Provisória n 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras…

DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as damais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A…

DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as damais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos.

..........................................4 2- Estrutura e o funcionamento da Educação Infantil e o Ensino fundamental Brasil............................................................................................................5 2.1- As atribuições do MEC................................................................5 3- As vantagens e desvantagens do ensino fundamental de nove anos....6 4-Organização auxiliar da escola.................................................

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO DA ETAPA ESTADUAL MATO GROSSO – II CONAE/MT CAPÍTULO I DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONFERÊNCIA Art. 1º. As Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso estabelecerão uma ampla parceria com os Sistemas e Redes de Ensino, com os Órgãos Educacionais, com a Assembléia Legislativa e com a Sociedade Civil Organizada, para o estabelecimento de compromissos educacionais mútuos, num processo que culminará com a…

LÍNGUA PORTUGUESA - PARA AUXILIAR PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008. 1. Análise e interpretação de texto. 1.1 Compreensão global do texto. 1.2 Estrutura do texto e dos parágrafos. 1.3 Ideias principais e secundárias. 1.4 Elementos de coesão. 1.5 Inferências. 1.6 Efeitos

20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Art. 1 Escrito por Assessoria de Comunicação I Qui, 07 de Novembro de 2013 18:08 - Última atualização Qua, 03 de Dezembro de 2014 18:06 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Vide Lei nº 12.061, de 2009 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem…

remunerado, obrigatório ou não obrigatório, juntamente com a lei do ensino profissionalizante que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para integrar, redimensionar, institucionalizar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Palavras-chave: Estágio Profissional, Educação, Lei. Introdução Principal objetivo da Lei do Ensino profissionalizante nível médio é a criação de…

N O X X I I I - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 1 D E F E V E R E I R O D E 2 0 11 - N O 3 . 3 2 7 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Art. 3o Cumpre à Procuradoria-Geral do Estado prestar todo o apoio necessário ao liquidante, cabendo-lhe, inclusive, as providências necessárias a viabilizar o cumprimento do disposto no § 1o do art. 208 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. DECRETO No 4.243, de 21 de fevereiro de 2011. Indica o liquidante da Companhia de Armazéns…