Educação Art 6

sistema municipal. LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; legislação; autonomia; formação. Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE) Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME) Introdução: A…

Manifesto O Manifesto Mundial da Educação Física, lançado em 1970. Aquele manifesto praticamente conceituou a Educação Física e norteou seus caminhos mundialmente, após a tradução em todos os idiomas existentes. No caso da Educação Física, não poderia ser diferente. A complexidade dos dias atuais, nos obriga não só a rever conceitos, mas também conectar todas as áreas com os temas e questões universais do Planeta Terra, como o meio ambiente, a paz, os países em desenvolvimento…

“Jovem Aprendiz no Setor Bancário” Programa Nacional 07 “Jovem Aprendiz no Setor Bancário” Bra sí li a , Jul h o / 2 0 0 7 Programa Nacional Aprendizes bancários presentes ao ato de assinatura do “Termo de Cooperação Técnica” 0 6/ 07 / 07 Programa Nacional Jovem Aprendiz no Setor Bancário - 2007  P962 Programa Nacional Jovem Aprendiz no Setor Bancário Brasília: MTE, FENABAN, 2007. 80 p. Inclui legislação. 1. Trabalhador jovem, programa, cartilha, Brasil. 2. Juventude,…

ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art. 29/31 FUNDAMENTAL – art. 32/34 MÉDIO - art. 35/36…

Introdução 2- Estrutura e o funcionamento da Educação Infantil e o Ensino fundamental no Brasil. 2.1- As atribuições do MEC 3- As vantagens e desvantagens do ensino fundamental de nove anos 4-Organização auxiliar da escola. 4.1- Entrevista com a coordenadora Pedagógica 4.2- Organização e estrutura da Escola. Municipal Rosa Cury 5- Leis de diretrizes e bases da Educação nacional 5.1 A lei N° 9394/96 5.2- Regras da Organização da Educação básica 6- Mapa conceitual 7-…

........ 17 6. O que é projeto pedagógico do curso? ..................................................... 17 7. Quem pode ser estagiário? .......................................................................... 18 8. O que é instituição de ensino? .................................................................... 18 9. O que é educação superior? ....................................................................... 18 10. Quais são os cursos e programas abrangidos pela educação superior? ..

Quem pode ser estagiário? Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 2) O estágio é uma relação de emprego? Art. 3o O…

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

LEGISLATIVAS. Lei estadual pode fixar número máximo de alunos por sala de aula. - A competência para legislar sobre educação e ensino é concorrente (art. 24, IX, da CF/88). - No âmbito da legislação concorrente, a União tem competência apenas para estabelecer as normas gerais (§ 1º) e os Estados podem suplementar (complementar, detalhar) a legislação federal (§ 2º). - As normas gerais sobre educação foram editadas pela União na Lei 9.394/96 (LDB). STF. Plenário. ADI 4060/SC 2. Número…

Educação Básica obrigatória dos 4 aos 17 anos GT Grandes Cidades Florianópolis-SC 26 a 28 de abril de 2010 Sumário • Emenda Constitucional nº.59: obrigatoriedade como estratégia de universalização da Educação Básica • Realidade educacional de 4 a 17 anos • Desafios e estratégias para o atendimento com qualidade Educação como direito social de todos • Universalização da oferta • Universalização do atendimento • Matrícula compulsória • Direito público subjetivo •…