Educação Art 6

supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. O estágio visa ao…

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° – O art. 33 da Lei n° 14.694, de 30 de julho de 2003, fica acrescido dos seguintes §§ 4° e 5°: "Art. 33 – (...) § 4° – O servidor público da União, de Estados e de Municípios ou do Distrito Federal cedido ao Poder Executivo do Estado e que esteja prestando serviço em órgão ou

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA SUMARÉ- SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA Trabalho do 3° semestre da disciplina “Direito e Legislação” do Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Sumaré,…

(TRABALHO): REQUISITOS DE VALIDADE: Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e…

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL Janeiro de 2013 Ministério da Educação Apresentação Prezado(a) senhor(a), Esta publicação tem como principal objetivo esclarecer algumas questões relativas à educação infantil. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo),…

JUSTIFICATIVA Na disciplina Políticas Públicas e Financiamento na Educação, fomos orientados sobre diversas políticas públicas existentes, sendo necessária a escolha de uma para aprofundamento, estudo e apresentação aos demais colegas. O grupo optou pelo Programa Primeira Infância Melhor, uma política pública pioneira no Rio Grande do Sul e no Brasil. Tratando-se de um programa intersetorial, integrando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, de ações comunitárias,…

Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art.87, item I da Constituição, decreta: TÍTULO I Do Exercício Profissional Art. 1º- É livre em todo o território nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no presente Decreto. Parágrafo único - A designação profissional de Psicólogo é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. Art. 2º- Poderão exercer a profissão de Psicólogo: 1) Os…

Áreas de Atuação Profissional Os cursos de graduação em Educação Física sofreram recentes alterações que provocaram mudanças na formação dos Profissionais de Educação Física, mudanças estas que estão gerando muitas dúvidas entre os contratantes dos serviços destes profissionais. Assim, o Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo – CREF4/SP vem pelo presente apresentar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a concessão dos registros. Em primeiro lugar, deve…

área. 3. O estágio poderá ser realizado a partir do 1º semestre do curso. 4. As horas do estágio, de acordo com a lei vigente, não poderão ultrapassar 30 horas semanais (6 horas diárias) 5. O estágio supervisionado é parte integrante do currículo do curso técnico, portanto, o aluno só receberá o Diploma após a realização do mesmo. 6. Quando o estágio for realizado, após a conclusão de todas as disciplinas do curso, o aluno deverá efetuar, junto à secretaria da escola, a matrícula de…

inclusive adequados cuidados pré e pós -natais. A criança terá direito a alimentação, habitação , recreação e assistência médica adequada. Princípio 5º - À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar. Princípio 6º - Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar -se-á, sempre que possível, aos cuidados e…