Eca Na Escola Conscientização

DIREITOS E DEVERES NA ESCOLA Lembre-se sempre daquilo que aprendeu. A sua educação é sua vida; guarde-a bem. (As vantagens da sabedoria, PV 4. 13). DIREITO À EDUCAÇÃO  1. CONCEITO Conceitua-se educação como “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social”. O processo educacional visa à integral formação da criança e do adolescente, buscando seu desenvolvimento, seu preparo para o

interesses patriarcais. Alem da ação da igreja outros mecanismos eram usados para assegurar a ordem social sem afrontar o poder patriarcal. Com a legislação do império, todas as crianças do sexo masculino maiores de sete anos eram obrigados a frequentar a escola, sob pena de multa no caso de não cumprimento do disposto legal. No ano de 1871 foi promulgada a lei do ventre livre que daí surge à necessidade de uma nova direção nas políticas da infância. De “menor” a “criança e…

regida pela Constituição Federal, Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. As normas gerais de adoção são estabelecidas principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que tem como principal objetivo assegurar o bem estar do adotando conforme dispõe o artigo 43: “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. (BRASIL, ECA, ART. 43, 1999). O ato de assumir um filho não biológico…

Loureiro Michelle Santiago Gonçalves Thiago Hellen Oliveira da Silva RESUMO: Esse artigo analisa as formas de como é praticado o Trabalho Infantil, na cidade de Russas/CE, que está diretamente relacionado com os altos índices de evasão escolar das escolas públicas brasileiras, assombrosamente registrada e identificada no ensino fundamental. Buscamos mostrar os danos com relação a aprendizagem e formação humana da criança que trabalha, tendo em vista que o comprometimento da…

nos países subdesenvolvidos, por se tratar de um meio de sobrevivência das famílias menos favorecidas, principalmente na área rural, onde se encontram as pessoas com menor nível de escolaridade e com menor acesso aos programas públicos sociais e as escolas que quase sempre são longe de suas moradias. Com o intuito de mostrar o alto grau da problemática, serão apresentados os fatos históricos da exploração do trabalho infantil na área rural, mostrando os níveis de violência e a real…

Constituição Federal é omissa no que tange à vedação de trabalho penoso ao menor de 18 anos. Já o Estatuto, em seu artigo 67, estabelece que o adolescente (menor de 18 e maior de 14 anos) não pode ocupar-se de trabalho penoso. Isto ocorre porque o ECA tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Essa proteção integral se reflete, também, em relação ao trabalho, posto que a Constituição Cidadã de 1988 dispõe como direito tanto à profissionalização quanto o…

crianças e adolescentes, como os profissionais de psicopedagogia precisam estar mobilizados e atentos na defesa das crianças e adolescente como sujeitos de direitos, rompendo com silêncio e promovendo a conscientização das políticas públicas. Negligência O Artigo 5° do ECA tem a seguinte redação: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado,

ou anos porquanto, enquanto não levado ao conhecimento das agências oficiais de proteção, tudo se reveste com a característica do sigilo, vale dizer melhor, em família de regra prevalece a “lei do silêncio”. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8.069/90), ao implantar a doutrina da proteção integral em substituição à antiga doutrina da situação irregular do revogado Código de Menores, em perfeita simetria com o comando constitucional (CRFB, art. 227) reconhece os direitos…

Utilizando de mecanismo de proteção, como o ECA somados à investimentos em recursos especializados, criando centros específicos com foco na prevenção de crimes voltado para jovens. 2. Criação de políticas públicas voltada a conscientização das famílias desses jovens, se valendo de que a família é o berço para toda formação do jovem. 3. Investimento em diálogos e atuação da prevenção da violência urbana, voltada para as escolas públicas assim amarrando família e escola. 4. Criação de…

em sua totalidade o contexto do abandono de crianças no Brasil , tanto na forma social quanto na forma de políticas públicas uma vez que o solucionar de tão delicado problema depende de ações articuladoras cujo seu desenvolvimento depende da conscientização da instituição família. 2 DESENVOLVIMENTO É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…