Eca E Serviço Social

de Serviço Social, objetivam diagnosticar as Políticas de atendimento à criança e o adolescente no Município de Presidente Prudente. Enfocaremos neste estudo a importância da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade, existindo assim, uma série de desafios a serem enfrentados. 1 Discente do curso de…

Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Ela assegura os direitos sociais e amplo amparo legal ao idoso e estabelece as condições para promover sua integração, autonomia e participação efetiva na sociedade. Objetiva atender às necessidades básicas da população idosa no tocante a educação, saúde, habitação e urbanismo, esporte, trabalho, assistência social e previdência, justiça. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC A característica de identificação dos…

Concluindo, para que se possa amenizar ou até mesmo extirpar as consequências provocadas nas crianças e adolescentes pela violência é necessário intervir nos fatores sociais, familiares. JUSTIFICATIVA O presente Projeto sobre as violências contra crianças e adolescentes nos dar um espectro real dos episódios sociais pesquisados e age como um instrumento esclarecedor, contudo a observação só tem capacidade de mudança quando amparada em princípio ético,…

pensar a questão da infância no contexto escolar, sendo a criança não apenas como “prioridade absoluta”, mas como prioridade absoluta “que não pode parar’’”. . 2. Desenvolvimento . O conceito de infância é fruto de uma construção social, sempre ouve criança, mas, eram tratados de maneira diferente em nossa sociedade. Historicamente surgiram diferentes concepções de infância. Primeiramente a criança era vista como um adulto em miniatura (adulto centro) e seus cuidados…

[pic] 2011 INTRODUÇÃO O alto índice de crescimento da criminalidade no Brasil é conseqüência do crescimento desordenado da população e da incapacidade dos governantes de promover o reequilíbrio social. O ato infracional cometido por adolescentes, nada mais é do que o reflexo do meio em que vive. A falta de apoio das autoridades conduz esses jovens a marginalidade procurando drogas como refúgio, praticam furtos para terem condições de adquirem mais drogas e assim,…

classificado como crime. Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,[1] e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.[2] O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos[3] – e adolescentes infratores,…

todas as instituições que oferecem acolhimento continuado a crianças e adolescentes desacompanhados de seus familiares, o que pressupõe regularidade nos serviços oferecidos e determina ao dirigente da instituição a equiparação legal ao guardião dos meninos e das meninas acolhidos. As entidades portanto podem ser analisadas à luz dos artigos do ECA que tratam dos abrigos. São excluídos dessa definição as instituições com exclusividade de atendimento para adultos e adolescentes com…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de

previsto na Constituição Federal de 1988 e efatizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) desde 1990, ainda é tratado como um privilégio para alguns. Dessa maneira, a educação possui um papel essencial no desenvolvimento dos individuos e das sociedades. Ela é encarada como uma via capaz de conduzir a um desenvolvimento humano mais harmonioso e de fazer recuar a pobreza, a exclusão social, as incompreensões e as opressões(Delors, 2001). Assim como elucidado, a educação se faz ainda

O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é a lei n.°8.069 promulgada em 1990, que regulamentou e assegurou os direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo VII no que tange aos direitos da criança e do adolescente. Os princípios norteadores para a elaboração do ECA foram a compreensão da criança e do adolescente como pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentaiscom absoluta prioridade de proteção pelo Estado,…