Eca E Serviço Social

.............................................12 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem abordando os direitos da infância e da juventude presente no estatuto da criança e do adolescente, e a relação destes com as politicas sociais diante do quadro de transformações por qual passa a sociedade brasileira. Demostra ainda a preocupação no entorno da educação, saúde, necessidades que são destacadas para que haja adequação de sobrevivência a cada criança independente de qualquer

Palavras-chave: Serviço Social. Trabalho profissional. Medida socioeducativa de internação. 1. Introdução Serviço Social e medidas sócio-educativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos O artigo tem como objetivo contribuir com a discussão acerca do trabalho profissional dos acadêmicos de direito na contemporaneidade. Considerando as configurações atuais da sociedade, o assistente social encontra-se inserido em diversos campos de trabalho, sendo a execução de medidas…

com fincas no caminho histórico percorrido pelo Projeto Ético-Politico do Serviço Social, paralelo as Políticas Sociais brasileiras a fim de justificar os avanços conquistados pela categoria profissional, bem como das camadas pauperizadas, perante aos reflexos ético-metodológicos face às representações das questões sociais brasileiras e, de modo análogo a realidade vivenciada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Paraguaçu, estado de Minas Gerais,…

crianças e adolescentes sem acesso à escola, inseridas precocemente no mercado de trabalho exploratório nos mais diversos sentidos, passando a viver em completa marginalização, na miséria, no contexto de abandono. “Nesse quadro de severa exclusão social, fez-se notar a criminalidade infantil, em boa medida praticada, por jovens provenientes das camadas menos favorecidas da sociedade. E não apenas se fez notar, como tal criminalidade principiou a incomodar”1. A pesquisadora atenta ao fato…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

diversas instituições educacional e de saúde do município. Neste contexto, é gerada uma considerável demanda por serviços de alimentação, lazer e moradia, dentre outros. Contribuindo para o desenvolvimento urbano, que assim como os grandes centros, atingiu configurações com escalas desordenadas, que refletem as contradições sociais do mundo capitalista. O Estatuto da criança e adolescente – ECA LEI N°8069/90, foi criada para regulamentar as conquistas em favor da criança e do…

PROTEÇÃO INTENGRAL NA CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA DA IMPUTABILIDADE PENAL ................................................................................10 2.1 A lei de proteção ao direito individual e social da criança e do adolescente – O ECA ................16 2.2 O Estado como promotor de políticas sociais na área da criança e do adolescente ..................21 3 ATO INFRACIONAL, GARANTIAS PROCESSUAIS E MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS…

Direitos da Criança e do Adolescente CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor MDS – Departamento de Proteção Social Especial SAM – Serviço de Assistência do menor SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão político-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas consequências. Logo a psicologia fomenta que empiricamente deve-se levar para o método igualitário, familiar e social. A Psicologia Jurídica e sua relevância para o Direito Criminal, no estudo do crime e do menor infrator,…

organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão político-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas consequências. Logo a psicologia fomenta que empiricamente deve-se levar para o método igualitário, familiar e social. A Psicologia Jurídica e sua relevância para o Direito Criminal, no estudo do crime e do menor infrator,…