Eca E O Serviço Social

conceituar o significa do trabalho[1] para a condição humana. Para Marx o trabalho é atividade fundante da humanidade, ele afirma como centralidade da atividade humana, que por sua vez se desenvolve socialmente, caracterizando o homem como um ser social. Marx acredita que a divisão do trabalho determina as relações dos indivíduos entre si, tendo o detentor dos instrumentos de trabalho privilégios em tais relações. Assim para o mesmo o trabalho se tornou uma mercadoria a partir do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: DRA. HELIANA BAÍA EVELIN SORIA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E A PROSTITUIÇÃO INFÂNTIL FANTASMAS QUE RODAM A NOSSA SOCIEDADE E O TRABALHO DO ASSISTÊNTE SOCIAL. Monique Martins Um dos temas mais

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROFESSOR GUILHERME MADEIRA AULA 01 e 02 (06.02.14) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TODOS OS CONCURSOS – 1ª Fase e Oral DEFENSORIA PÚBLICA - Lei seca (ECA e SINASE); - ECA/SINASE (fora de SP); - Súmula; - Leis extraordinárias (fora de SP); - Mínimo de doutrina. - ECA/SINASE (em SP); - Leis extraordinárias (fora de SP). 1. Sistemas de Proteção da Infância e da Juventude 1.1. Sistema Geral a) Declaração Universal dos Direitos do Homem de…

..............................................................................11 Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país. Como um todo, o ECA atualizado funciona como base para a aplicação de medidas e expedição de possíveis encaminhamentos. Crianças e adolescentes têm…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOANA DARC LEMOS DE OLIVEIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Limoeiro do Norte - CEARÁ 2011 JOANA DARC LEMOS DE OLIVEIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado das disciplinas de Psicologia Geral – Fundamentos históricos teóricos e metodológicos do Serviço Social I – Formação social, política e econômica do Brasil – Antropologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Lisneia…

ato classificado como crime No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas sócio-educativas”. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos – e adolescentes infratores, que são…

MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, traz consigo uma série de direitos concernentes à criança e o adolescente, garantindo em lei a provisão das necessidades básicas destes numa perspectiva ampliada desde o seu nascimento (educação, cultura, lazer, alimentação, dentre outros). O presente trabalho vem em caráter complementar ao seminário trazendo considerações sobre o título dois do ECA que trata das Medidas de Proteção que estão previstas…

historicamente a legislação e as políticas públicas na área da infância voltadas à violência contra a criança, especialmente na área de assistência social, educação e saúde. Considerando os objetivos da pesquisa foi realizada uma pesquisa qualitativa através da análise documental das políticas públicas, especialmente na área da educação, assistência social e saúde, voltadas à questão da violência contra a criança. As informações foram sistematizadas a partir da Análise de Conteúdo…

 art.103 do ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. É portanto, a ação violadora das normas que definem os crimes quando praticados por criança ou adolescente.  Princípio da Legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ato Infracional: típico, antijurídico e culpável. Obs: Adota-se um princípio de tipicidade remetida (ao direito penal comum); Não pode o adolescente ser

de serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL PATRICIA LEAL SILVA Esperantina-PI 2011 PATRICIA LEAL SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof. Geane, Gleiton Lima, Lisnéia Rampazzo, e Rosane Esperantina-PI 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é