Eca E O Conselho Tutelar Juntos Na Defesa Dos Direitos Da

A Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Barroso, Lúcia de Fátima Ferreira, concedeu com exclusividade uma entrevista, onde a mesma aborda vários assuntos, como por exemplo, a real situação do Conselho Tutelar do município. Este trabalho foi desenvolvido a partir da experiência diária enquanto Conselheira Tutelar do município de Barroso. A proposta deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho Tutelar no exercício…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social-bacharelado Elson ricardo ramos melo atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Olho D’Água das Flores - AL 2011 ELSON RICARDO RAMOS MELO atenção aos direitos das crianças e adolescentes (Produção textual) Trabalho apresentado ao Curso Serviço social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof.(s): Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

CONSELHO TUTELAR: AÇÃO INTEGRADA DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1 Antonio Jorge Pereira Júnior2. 1. Fundamento jurídico positivo No início dos dispositivos constitucionais encontra-se o fundamento de todo nosso ordenamento: a dignidade humana (CF, art. 1º, inciso III). A condição da pessoa humana, no alto de sua dignidade, é o fundamento e o motor da organização social e estatal. O art. 3º da CF, ao apresentar os objetivos fundamentais

pela ECA compreende um conjunto de políticas sociais básica, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação e lazer, entre outros direitos de todos e devem do Estado, política de assistência social para os que dela necessitarem, serviços especiais de prevenção e atenção as vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade, e opressão é proteção especial e defesa de direitos para as situações de risco social e/ou pessoal. JUSTIFICATIVA Os problemas que chegam ao…

Trabalho de Metodologia Conselho Tutelar Itabuna-Ba Maio 2011 Trabalho de Metodologia Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito Bruna Amaral Vilas Boas Santana e Jssica Karolina apresentado professora Christine para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Maio 2011 NDICE Introduo Atuao do Conselho Tutelar Finalidade dos Conselhos Tutelares Casos em que o conselho pode ser acionado Onde ficam as crianas sob a tutela do conselho Concluso OBJETIVO…

também conhecido como ECA, nada mais é que uma lei federal, que foi implantada para respaldar os direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes. A lei de Nº 8.069, foi criada em 13 de julho de 1990 sendo aprovada pelo Fernando Collor de Mello (ex-presidente do Brasil), surgiu através de movimentos que envolviam profissionais e pessoas que se importavam e se preocupavam com os direitos das crianças e adolescentes. Também considerado um instrumento de cidadania, o Eca no seu…

...........................................05 2.1 Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ...........................................................................................08 2.4 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.......09…

Ação Social junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Autor: Profª Renata Christina Leandro Colaboradores: Profª Amarilis Tudela Nanias Profª Gláucia Aquino Professora conteudista: Renata Christina Leandro Assistente social, formada pela PUC Campinas em 2001. Especialista em educação pela Unicamp. Consultora e assessora em captação de recursos e responsabilidade social. Docente da Universidade Paulista (UNIP), Campus Sorocaba. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L437

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus tratos, espancamentos, violência