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Trabalho de Metodologia Conselho Tutelar Itabuna-Ba Maio 2011 Trabalho de Metodologia Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito Bruna Amaral Vilas Boas Santana e Jssica Karolina apresentado professora Christine para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Maio 2011 NDICE Introduo Atuao do Conselho Tutelar Finalidade dos Conselhos Tutelares Casos em que o conselho pode ser acionado Onde ficam as crianas sob a tutela do conselho Concluso OBJETIVO GERAL Conscientizar a sociedade da importncia do Conselho Tutelar, detectando sua atuao. OBJETIVO ESPECFICO Analisar o Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuao dos integrantes do Conselho Tutelar. JUSTIFICATIVA O assunto abordado foi escolhido em razo das importantes questes que envolvem a criana e o adolescente, o papel dos Conselhos Tutelares na resoluo dos conflitos com base na lei e por se tratar de um servio pblico de atendimento crianas e adolescentes em situao de risco. 1.INTRODUO Os Conselhos Tutelares so rgos municipais, autnomos, no jurisdicionais, destinados a zelar pelos direitos das crianas e dos adolescentes. Surgiram com a criao da Lei N. 8.069, de 13 de julho de 1990. Essa Lei conhecida como Estatuto da Criana e do Adolescente(ECA). O Conselho Tutelar vem exercendo influncia social fundamental na formao da criana e do adolescente, pois havendo situao de risco, tendo sido ameaados ou com seus direitos violados, lhes dado o direito de serem protegidos pelos conselheiros, que buscam zelar pela defesa destes, e tendo acompanhamento dos atendimentos que se fizerem necessrios. Dessa maneira, ajudando para a formao de uma nova sociedade, j que a criana e o adolescente do presente sero os adultos do futuro. Com isso, o artigo abordar a questo do Conselho Tutelar analisando a sua atuao, finalidade, momento em que deve ser acionado e para onde vo as crianas que ficam sob a tutela. 2.Atuao do Conselho Tutelar O Conselho Tutelar