Eca E Lei Da Palmada

violência dentro da escola. Palavras chave: Violência. Escola. Intervenção METODOLOGIA Esta pesquisa será realizada de forma qualitativa, onde será abordada de forma dialética com pesquisa documental (fundamentadas nas Leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pesquisa bibliográfica; periódica e jornais, revistas e documentos eletrônicos). Na mesma, será realizada uma entrevista semiestruturada com gestores de uma escola particular…

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE O artigo 13 do ECA estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, enquanto o artigo 245 endereça ao medico, ao professor ou ao responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré escola ou creche a responsabilidade da notificação. Essa obrigatoriedade produz dois efeitos imediatos: de um lado ela reafirma o fenômeno da violência contra a criança como objeto da saúde e…

VIOLÊNCIA INFÂNTIL DOMÉSTICA 9 4.3. OS CASTIGOS FÍSICOS IMPOSTOS ÀS CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE UM CIDADÃO 12 4.4. O PROJETO DE LEI 7.672/2010 E A MUDANÇA DE UMA CULTURA SOCIAL 16 5. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO O Projeto de Lei 7.672/2010, popularmente conhecido como Lei da Palmada, constituiu o objeto inspirador para a realização da pesquisa científica, que motiva o presente relatório de pesquisa,…

seriedade? (3-) Você acredita que a criança é vitima de violência somente no seu âmbito familiar? (4-) Você concorda que professores, monitores, diretores, apliquem castigos (de qualquer forma)? (5-) Você acredita que a criança deve apanhar (dar palmadas) como forma de repreensão? (6-) Você procura dialogar ao invés de aplicar castigos? (7-) Considera correto chamar a atenção de seu filho na frente dos outros? (8-) Você acredita que a educação de seu filho deve partir da escola?…

Estatuto da Criança e do Adolescente. O que é ECA? O ECA significa Estatuto da criança e do Adolescente, tal estatuto formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro responsavel pela proteção integral da criança e do adolescente, de forma a aplicar medidas, e expedir os devidos encaminhamentos. Historia do ECA. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 que coloca o interesse da criança e do adolescente e sua proteção integral como prioridade

adolescente e sociedade como um todo. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser garantido em condições de liberdade e de dignidade. O ECA afirma ser dever de todos (Estado, família e sociedade)…

CRÍTICO E EMBASAMENTO JURÍDICO, DISCORRENDO SOBRE O SEGUINTE TEMA: “A DENOMINADA ‘LEI DA PALMADA´ E SUA CORRELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR”. RELATORIO Dissertação do tema: “A denominada ‘Lei da Palmada’ e sua correlação com o Exercício do Poder Familiar” Por primeiro, cabe expor que “Lei da Palmada” é o singelo nome criado pela imprensa brasileira para definir a criação, à época, do projeto de lei que tinha por objetivo coibir os abusos ministrados pelos pais e…

1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em seu art. 4º, e a Constituição Federal, em seu art. 227, preceituam que é dever da família, da comunidade,da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem

que os tutelava de forma mais restrita, logo, a revogação dessa legislação foi medida que se impôs. Por esta razão, no ano de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069). A doutrina da proteção integral, embora não conceituada pela Lei, é referida no artigo 1º do ECA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Essa doutrina deve ser entendida como o conjunto amplo de medidas e mecanismos jurídicos que buscam garantir às…

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Não acreditamos que existe necessariamente uma co-relação direta entre pobreza e marginalidade, mas muitos dos adolescentes que se envolvem em infração vivem nas ruas e o fato de ser menor de idade e de viver nas ruas é uma conseqüência atribuída pelo senso comum das pessoas à própria “índole má” ou à “irresponsabilidade das famílias” do menino ou da menina que vivem nesta situação. As dificuldades de se compreender o ECA e também a…