Eca E A Violencia Domestica Infantil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FLÁVIA MOREIRA FERREIRA RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA: uma análise da realidade de pais e filhos atendidos pelo Projeto Família Cidadã 1 FORTALEZA – CEARÁ 2009 FLÁVIA MOREIRA FERREIRA RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA: uma análise da realidade de pais e filhos atendidos pelo Projeto Família Cidadã Monografia apresentada ao Curso de Serviço

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2012 – Edição 10 – Dezembro/2012 ISSN 1983-2192 OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA E DROGAS ENVOLVENDO ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIADEMA – SÃO PAULO1 FIGUEIREDO, Regina2 FEFFERMANN, Marisa3 SANTOS, Márcia4 FREGNANI, Liria Maria Palmigiano5 BICO, Rosamaria Fredo6 ALMEILDA, Nilton César7 SIQUEIRA, Danilo Martins de8 Resumo: Apresenta-se inquérito feito com diretores de escolas públicas de Ensino…

lado do empregador, por preferir contratar mulheres que não possuam filhos menores. Essa situação aponta para a necessidade de atenção por parte dos gestores de políticas públicas no sentido de ampliar-se a oferta de vagas em creches e ensino infantil, especialmente no caso das famílias que são chefiadas por mulheres. Sem dúvida, a entrada das mulheres de forma mais intensa no mercado de trabalho, entre outros motivos, em busca de crescimento e emancipação profissional, fruto do aumento da

MICHAUD Yves, A violência, Paris tradução de L. Garcia; Gallimard, 1978Ed. Ética. 2010 Capitulo 1. O problema das definições I. Os sentidos de “violência” e a etmologia. São violência o assassinato, a tortura, as agressões e vias de fato, as guerras, a opressão, a criminalidade, o terrorismo etc.. Como passar destes fatos disparatados para uma definição que revele sua natureza. (pg 07) Tais sentidos diversos indicam duas orientações principais: de um lado, o termo “violência”…

família garante o direito a uma convivência familiar com dignidade e a possibilidade de construção de laços afetivos. A pergunta é: Seria possível a construção de vínculos dentro de um programa de acolhimento familiar? A fundamentação teórica, na qual o ECA (1990) e os programas de acolhimento familiares já implantados no Brasil baseiam-se para valorizar a família como contexto primordial de desenvolvimento da criança, articula-se a algumas teorias dentro da psicologia do…

superação/transformação e, em termos metodológicos, fornecer parâmetros, critérios para a realização do Diagnóstico. Está organizado da seguinte forma: O Marco Situacional, Doutrinário e Operativo. Violencia Domestica Com Crianças e Adolescentes Partindo do Marco Referencial, no caso aqui a violencia domestica contra crianças e adolescentes. Iremos encaminhar as vitimas para um abrigo onde será assistido por profissionais de diversas áreas que assim nessecitar. Paralelamente…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade…

Aspecto penal do eca. Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos…

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE O artigo 13 do ECA estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, enquanto o artigo 245 endereça ao medico, ao professor ou ao responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré escola ou creche a responsabilidade da notificação. Essa obrigatoriedade produz dois efeitos imediatos: de um lado ela reafirma o fenômeno da violência contra a criança como objeto da saúde e…

próprio Estado aos responsáveis pela educação dos menores e às crianças e adolescentes como partícipes dessa relação. Sob essa ótica, este trabalho propõe uma análise da situação atual de um considerável número de crianças que sofrem com a violência doméstica, quais medidas o poder público deveria empenhar para solver ou mitigar tal problema e como a sociedade deve agir frente à proteção dos direitos dos menores. Palavras-chave: Intervenção Estatal. Castigos corporais. Poder familiar.…