E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

intermédio do Diário Oficial do TRT 5ª Região. Ressalta, por oportuno, que a inobservância dos requerimentos acima formulados acarretará claro e manifesto cerceio do seu direito de defesa, implicando, ainda, na nulidade de todos os atos que venham a ser praticados a partir de eventual notificação/publicação fora da forma requerida, desde já sendo prequestionado pela acionada, para todos os efeitos legais, os incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. II –…

acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" , constituiu apenas direito mínimo do trabalhador à luz do disposto na parte final do caput do art. 7º do CF, podendo ser aplicada à regra do art. 927 do parágrafo único do CC. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de…

PRELIMINARMENTE(CPC, art. 301) a) Ilegitimidade Ativa ad causam(Art. 12 do CPC) De primeiro plano, Excelência, demos levar em conta a questão processual da ilegitimidade ativa ad causam. Figuram, no pólo ativo da querela, as pessoas naturais de LEIDIMAR .x.x.x.x .x.x.x.x.x. OLIVEIRA, GREICIMAR .x.x.x.x. .x.x.x.x LADEIA e EDIVÂNIO .x.x.x.x. .x.x.x.x.x. LADEIA. Em que pese a pendenga gravitar sob pretensão de ordem indenizatória material e moral, em face de morte…

recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta. 4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso concreto analisado. 5 - Parte Autenticativa: tendo em vista a responsabilidade civil, o parecer deve ser datado, assinado e apresentar o número da…

escritório profissional na Rua ..., n° ..., bairro ..., na Cidade ... estado ... cep ..., onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada proposta por MARCIO VIEIRA , já devidamente qualificado nos autos , pelos motivos e razões a seguir expostas I – DOS FATOS Narra o Autor que no dia 03 de…

CONTEXTO SOCIAL: Exercício de Cidadania e Responsabilidade Social Roberto Fonseca Vieira∗ Parte II: A Empresa como unidade social Tomando como base às relações múltiplas e recíprocas entre a organização e a sociedade, faz-se necessário uma reflexão sobre a empresa, seus objetivos, diretrizes e relação com o interesse público, permitindo-nos demonstrar a real participação da empresa no contexto social, sobretudo através de suas ações de responsabilidade social, elemento que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ-SP Ação de Indenização por Danos Morais. Ref.Proc.: 12200/2013 BANCO II TOWERS S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada no requerimento inicial, neste ato representada pelo seu gerente geral JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, gerente, matrícula nº 333.333 portador da cédula de identidade RG n.º 11.111.111-1, e do CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado nesta…

INSTITUIÇÃO (2 enters, espaçamento entre as linhas 1,5) ACADÊMICO NBR 14724 (2005) – Apresentação de trabalhos acadêmicos É um elemento obrigatório que deve conter o nome da instituição (opcional), o nome do autor, o título, o subtítulo (se houver), o local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado o trabalho e o ano de depósito (entrega). * Tudo em letra maiúscula e em negrito. → 3 CM 2 CM ← TÍTULO DA MONOGRAFIA Observar essas margens em todo o…

da palavra limite, pois certamente se o Requerente não tivesse saldo em sua conta corrente, seu nome estaria inscrito no rol de inadimplentes, pois seria um devedor de um serviço que não pediu e muito menos utilizou. Isso é uma vergonha!!! VI - Não pode o consumidor ficar à mercê das atitudes de ambas Empresas, pois corre o risco de amanhã ter o seu nome em cartões desconhecidos, em mãos desconhecidas, pelo fato da 2ª Ré emiti-lo (SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO), bem como, ver o…

em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a procedência da ação para declarar rescindido o contrato de trabalho indiretamente, com a condenação da reclamada no pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, diferenças de horas extras, insalubridade e honorários advocatícios. DA REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada é uma empresa especializada em .................. Em 16 de Agosto de 2013 o Reclamante compareceu na sede da Reclamada na…