E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

seu curso laboral. 4. Por tais motivos o requerente postulou em juízo alegando que se sentiu transtornado pelo fato, pois devido à espera deixou de cumprir seus compromissos diários. 5. Assim, recorre ao juizado para postular indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6. É a brevíssima síntese da inicial. II. PRELIMINARMENTE: 7. Antes de discutir o mérito, consoante preconiza o artigo 301 do Código de Processo Civil brasileiro, é necessário trazer à baila as…

débito c.c VENDAS indenização LTDA, vem em desfavor respeitosamente de LOSANGO apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos que passa a aduzir: 1. Preliminarmente Da legitimidade ad causum. Legitimidade ativo e passiva. Impugnamos a defesa do réu in totum, tendo em vista que os argumentos postos pelo réu em sua defesa são desprovidos de consistência. 43 35522648 – www.leitedemedeiros.siteadvogado.com.br R.…

condenando a recorrente ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 30.000,00, além de pensão mensal vitalícia, sendo o termo “a quo” a data do afastamento setembro de 2005, a ser pago em única vez no valor total de R$358.209,80. No entanto, data venia, o entendimento não merece prevalecer, consoante restará demonstrado. DA SUPOSTA DOENÇA PROFISSIONAL E DA AUSÊNCIA DE CULPA DA RECORRENTE – EXCLUSÃO DO DANO MORAL • Da doença do recorrido Conforme dos…

Vilhena de Morais, n. 380, bloco 2, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.029.775/0001-09, nos autos da AÇÃO que lhe move IRACY SOUZA CAZARIN , vem, por meio de seus advogados infra-assinados, requerendo desde logo seja anotado na capa dos autos o nome de Rodrigo de Lima Casaes, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.957, a presença de V. Exa., apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I - preâmbulo 1. Alega a autora, em sua peça de…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Este tema é, sem dúvida nenhuma, um dos mais controvertidos na atualidade do Direito Penal, e vem sendo abordado de diversas formas pela doutrina. Trata-se de um assunto que abre um leque para calorosas discussões. Conceito da Pessoa Jurídica Não podemos falar em pessoa Jurídica sem conceituá-la, podemos dizer então que a pessoa jurídica, nada mais é do que um conjunto de seres humanos, com intuito de…

que esta subscrevem, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, § 6º da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob no 42.498.600/0001-71, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/N, Palácio Guanabara, Bairro Laranjeiras, CEP 22.231-901, Rio de Janeiro,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA RONDONÓPOLIS-MT 2010 RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do…

procedência da ação. Em suma, requer a DENUNCIAÇÃO DA LIDE, á Seguradora (xx), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua (xx), na pessoa de seu representante legal, para compor a lide da presente ação. II – B) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – CARÊNCIA DE AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 267, VI que se extingue o processo sem resolução de seu mérito “quando não concorrer qualquer das condições de…

distância. Leia os enunciados com atenção e procure ser claro e objetivo na elaboração de suas respostas. O objetivo das ADS de Filosofia e Educação é que você possa aprofundar aspectos essenciais dos conteúdos apresentados nos materiais, fazendo com que este seja um momento de reflexão e pesquisa. Com base nas aulas estudadas (Aulas 09,10,11,12 - livro) apresentamos QUATRO questões para serem respondidas individualmente. Critério de Avaliação da AD 2: Você será avaliado: 1.…

particular onde foram feitos exames e ministrados medicamentos, que perfazem um gasto de R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o exposto no documento em anexo. DO DANO MORAL 1. O dano moral consiste na lesão de direitos de cunho extrapatrimonial, é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. 2. Ora, não é difícil aduzir os efeitos danosos das agressões físicas e psicológicas, eis que o requerente sofreu por dias…