E Qual Pode Ser E Deve Ser A Responsabilidade Moral Do Ad

CAPÍTULO 5 O PAPEL DOS CUIDADORES NA ATENÇÃO DOMICILIAR 1. Introdução O processo do cuidar em AD está interligado diretamente aos aspectos referentes à estrutura familiar, a infraestrutura do domicílio e a estrutura oferecida pelos serviços para essa assistência. A AD não é só uma continuidade do procedimento da atenção hospitalar no amplo aspecto da abrangência da saúde humana. O ser humano se constitui quando tem em si a autonomia, e com isso possa exercer a liberdade de decidir ou

Anderson Machado R. Alves2 Resumo: Nesse trabalho expomos o fundamento da liberdade humana em Santo Tomás de Aquino: o ato de ser, que é o mesmo ato da alma humana que informa todas as potências e capacidades da pessoa. Tal ato de ser se reduz ao ato de ser divino. Deus, de fato, o causa livremente, com um ato de amor. Tal ato primeiro de Deus faz inerir no ser e na liberdade humana uma finalidade, uma direção ao fim último universal. Antes de apresentar e comentar os textos nos…

para a melhoria da prestação jurisdicional, considerada sua abrangência na região da sede do curso, e que deverá ser encaminhado ao Presidente da Subseção local da OAB/SP, de modo a dar publicidade ao resultado e ensejar a discussão para a concretização de melhorias. Ainda que o desafio seja realizado em Comarcas diferentes pelos membros da nossa equipe, a conclusão da pesquisa tende a ser semelhante, uma vez que as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo em São Paulo,…

Tra, marca Transcend, no valor de R$ 299,00, junto à empresa Reclamada, teria vindo quebrado. Aduz ter entrado em contato com a empresa Reclamada que informou que a responsabilidade por vício do produto é do fabricante, desse modo, a Reclamante afirma que a Reclamada informou o telefone de contato do fabricante que deveria ser contato para efetuar a troca da mercadoria supostamente viciada. Alega o Autor que não conseguido entrar em contato com a Empresa fabricante, vindo a não ter…

todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma declaração da norma jurídica conferindo efeitos àquele fato. FATO NÃO JURÍDICO. …

à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da r. sentença de fls....., manifestar inconformismo, pedindo seu recebimento e processamento, com intimação da parte contrária para apresentar resposta caso queira, e remessa para tribunal (ad quem). Informa que as custas processuais para a interposição do recurso foram devidamente recolhidas, conforme comprovante em anexo. Termos em que pede deferimento. Local, data. ADVOGADO/OAB RAZÕES RECURSAIS AO…

com vencimento em 08/05/2014, resultante de processo de inspeção técnica, vinculada ao contrato nº 7012021180; b) Convalidou os termos da liminar concedida no evento 08; c) Determinou, que a empresa ré, indenizasse a parte autora, pelos danos morais causados a esta, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma das Súmulas 54 e 362, do STJ. Entende como data do evento danoso 08/05/2014, data da fatura indevida; d) Indeferiu o…

O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização. Diante disso, o Requerente espera que a…

Americanos (OEA), como pode ser considerado adequado, por maioria de seus membros e com o consentimento prévio do Estado em causa. 2. A sede do Tribunal de Justiça pode ser alterado por voto de dois terços dos Estados partes da Convenção, a Assembléia Geral da OEA. Capítulo II Composição do Tribunal Artigo 4 Integração 1. O tribunal tem sete juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de…

DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A respeitável sentença de fls.., não está a merecer qualquer reparo, por se restringir aos parâmetros da lei e do direito. Efetivamente, nem toda prestação defeituosa de serviço deve dar lugar à reparação por dano moral, todavia, nas circunstâncias apontadas nos autos, a falha implicou infração de dever contratual, levando a apelante a praticar um ilícito civil, passível de reparação. No caso sob judicie, além de não poder utilizar um…