Duração Da Jornada De Trabalho

INTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador em virtudo do respectivo contrato. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato – tempo de prestação de trabalho ou disponibilidade perante o empregador. Mensura-se, também, tranferência de força de trabalho em favor do empregador no contexto de relação empregatícia. É ao mesmo tempo, medida da principal obrigação obreira e medida da principal vantagem empresarial.

Jornada de trabalho: duração e horário A duração do trabalho abrange o lapso de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados parâmetros distintos de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal) ou o ano (duração anual). A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XIII, fixou a jornada em oito horas diárias e 44 semanais, facultando a compensação de horário ou a redução de jornada,…

Jornadas especiais de trabalho Daniel Berns Prof. Lilian Piotto Faculdade metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI – FAMEBLU Administração com Formação em Marketing (MKT 23) Legislação social e trabalhista 20/07/2013 PROFESSORES A jornada de trabalho diária do professor, em cada estabelecimento de ensino, é limitada a, no máximo, 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia. Nos…

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a…

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou entregar

CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PEDRO MELO REFERENCIAL TEÓRICO Salvador 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA DE TRABALHO ................................... 3 REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO......................................... 4 ENGENHARIA DE SOFTWARE PARA REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS............................................................................................

DIREITO DO TRABALHO Duração de trabalho O tema duração de trabalho pode ser apontado como um dos principais temas do âmbito da relação de emprego, uma vez, que entre outros, corresponde a uma contraprestação do empregado pelo salário recebido, tendo em vista o caráter sinalagmático do contrato que revela também a necessidade de quantificação dos serviços prestados pelo empregado. Além das perspectivas acima deduzida temos que a limitação do tempo de duração do trabalho envolve…

4 INTRODUÇÃO Jornada é termo utilizado para expressar a duração diária do trabalho. A limitação da jornada de trabalho foi uma das conquistas dos trabalhadores mais sofrida e importante. Do trabalho exercido em longas jornadas durante a Revolução Industrial, chegou-se hoje a limites suportáveis pelo organismo humano. A estipulação legal da jornada de trabalho e os seus reflexos como: salário, descanso remunerado, hora extra, remuneração diurna e remuneração noturna,…

JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador como cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato, o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. MODALIDADES DE JORNADA Segundo o doutrinador Maurício Goldinho Delgado, a presença ou não de controle e fiscalização pelo empregador é, desse modo, um marco…

DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA DE TRABALHO (12ª apostila) A duração do trabalho é o lapso temporal que o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador. A duração do trabalho é a perfectibilização da maior obrigação contratual do empregado. Via de consequência, é a maior vantagem empresarial. A duração do trabalho tem íntima ligação com o salário recebido. Enquanto a duração do trabalho é a maior obrigação do empregado e maior vantagem do empregador, o salário é a…